INDICAÇÃO Nº  22.680/2018

Implantação de aterro sanitário, a ser utilizado comunitariamente pelos municípios de Porto Seguro, Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e outros municípios circunvizinhos.   

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Governador Rui Costa, a seguinte Indicação. 

Implantação de aterro sanitário, a ser utilizado comunitariamente pelos municí-pios de Porto Seguro, Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e outros municípios cir-cunvizinhos. 

JUSTIFICATIVA

 
Em todo o mundo, verifica-se o aumento do número de aterros sanitários, com o objetivo principal de diminuir o impacto do lixo sobre o meio ambiente, principalmente no que diz respeito à contaminação do solo, da água e do ar, causada pelos antigos lixões. 

Estes lixões, ou aterros não-controlados, são espaços abertos, onde o lixo é despe-jado aleatoriamente, sem qualquer sistema para um tratamento adequado. Favore-cem a proliferação de insetos, como moscas, ratos, escorpiões e baratas, transmisso-res de muitas doenças. 

Os lixões trazem mau cheiro, poluição do ar e a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, através do chorume, um líquido escuro, viscoso e malcheiroso, causado pelo apodrecimento dos dejetos e que libera gás metano (CH4), um dos principais causadores do efeito estufa, mais prejudicial para o aquecimento global que o dióxido de carbono (CO2). São, também, muitas vezes, grandes causadores de enchentes.  

Além de evitar todos estes problemas, o aterro sanitário ainda se constitui em uma fonte de recursos, capaz de gerar empregos e renda, com o uso do metano para a produção de biogás, uma fonte alternativa de energia limpa (renovável), produzida pelo lixo orgânico. Um aterro sanitário bem administrado, por empresas públicas ou privadas, pode gerar grandes benefícios sociais e econômicos. 

Na contramão desta tendência mundial, os lixões crescem cada vez mais no Extre-mo Sul da Bahia, infernizando a vida da população, principalmente nos municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália! Nestes lugares, o acúmulo de lixo é tão grande, que já não cabe nos lugares inicialmente previstos; os municípios foram praticamente transformados em lixões, com grandes riscos ao meio ambiente e à saúde da população. 
 
 De tão grave, o problema já chegou à mídia! Órgãos da imprensa regional vêm divul-gando o assunto, estampando fotos estarrecedoras dos lixões inadequados e notici-ando a situação em que se encontram os moradores e visitantes, cercados e amea-çados pelo lixo não tratado.    

Infelizmente, é de se prever que a situação fique cada vez pior! Juntos, Porto Segu-ro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália têm uma população fixa de cerca de 300.000 pessoas, sem contar que a Costa do Descobrimento, região onde se situam, recebe anualmente mais de 1.000.000 de turistas. É fácil imaginar, portanto, a quantidade de lixo gerada e as proporções que o problema poderá tomar, se não for combatido com urgência!       
   
Diante destes fatos, da localização em que se encontram as cidades (favorável à adoção da medida) e das reivindicações recebidas da população dos municípios, formulo a presente Indicação ao Exmo. Governador Rui Costa, para que seja implan-tado, com urgência, o aterro sanitário aqui mencionado, protegendo a saúde de mo-radores e visitantes e gerando empregos e renda, além de preservar a imagem da Bahia, que tem na Costa do Descobrimento uma de suas maiores vitrines!   

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2018

Deputado Jânio Natal