INDICAÇÃO Nº 22.662/2018

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, a urgente reforma e/ou ampliação nas instalações do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, por encontrar-se com suas instalações em estado precário, causando inclusive, mal-estar e transtornos aos mui dignos profissionais, funcionários daquele importante Departamento de Polícia.

 
O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, Vice Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador, o mui digno Dr. Rui Costa: 

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, a urgente reforma e/ou ampliação nas instalações do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, por encontrar-se com suas instalações em estado precário, causando inclusive, mal-estar e transtornos aos mui dignos profissionais, funcionários daquele importante Departamento de Polícia.	
 
A pronta reforma e ampliação do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, o maior, mais relevante e famoso IML da Bahia que atende a população baiana e soteropolitana em momento difíceis para qualquer cidadão / família. A saber: exames cadavéricos de violência ou suspeitos de terem sofrido violência; exames de vivos vítimas de violência (agressões, violência sexual, acidentes, etc); aferição de embriaguez seja por álcool ou demais drogas lícitas ou ilícitas. Além de temas mais técnicos como anatomia patológica: pesquisa de tecidos de órgão retirados de cadáveres, em busca de anormalidades macro ou microscópicas que indiquem morte por causa externa (envenenamentos e intoxicações) ou Antropologia Forense: investigação de caráter genético de restos humanos e ossadas degradadas demais para sofrerem a necrópsia normal. 

JUSTIFICATIVA 

O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, sediado no bairro dos Barris na Capital baiana, é legalmente vinculado ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT). Trata-se do mais antigo e importante dos 4 institutos do DPT do Estado, fundado no início do século XX, precisamente em 1906 e é de longe o maior equipamento público voltado para emissão de laudos de óbitos de causas naturais ou violentas da Bahia. 

O atual prédio que sedia este importante equipamento público foi inaugurado em 8 de março de 1979, portanto, há quase 40 anos e por questões temporais e de utilização acentuada demanda de reformas, ampliações e remodelações para melhor atender e amparar as famílias baianas que estão na situação-limite que exige a presença num IML, no caso o Nina Rodrigues. 
 
O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues é referência técnica e institucional não só na Bahia como no Brasil. É um dos maiores IMLs do país e da América Latina, prova disso é o seu corpo técnico que atualmente conta 368 peritos e um aporte mensal do Governo do Estado de R$ 160 milhões.  

Pelas razões já descritas, é mais que natural que problemas de ordem estrutural e também estético comecem a aparecer e precisam ser retificados. Nota-se na edificação do Nina Rodrigues, por exemplo, em alguns dos andares e corredores falta de energia elétrica; ausência de tanque reservatório de água para emergências, algumas paredes úmidas e a precariedade dos tetos e reboco aparente. Isso sem falar de algumas portas dos laboratórios que estão precisando de manutenção. Portanto, cabe a reforma solicitada neste instrumento de ação parlamentar, sob a lógica de ampliar e melhor atender os cidadãos baianos. 

É correto dizer, portanto, que o povo bom da Bahia que só vai ao IML por questões de força maior merece e precisa ser tratado com respeito, desvelo e atenção, uma praxe do nosso Governo, cujo o pedido em tela visa reafirmar, uma vez que a reforma das instalações do Nina Rodrigues se impõe pelo respeito e reconhecimento ao bom serviço alí prestados, pelos bons e competentes profissionais que alí laboram.

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2018

Deputado Pastor Sargento Isidório