INDICAÇÃO Nº 22.616/2018

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, a implantação de um ABRIGO PARA PONTO DE ÔNIBUS na Av. Eduardo Fróes, próximo ao HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE."

O deputado José de Arimateia, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Feira de Santana, a implantação de um ABRIGO PARA PONTO DE ÔNIBUS, na Av. Eduardo Froés, próximo ao HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE.

JUSTIFICATIVA

 
 
A população tem reclamado da falta de proteção no ponto de ônibus ficando à mercê de sol e chuva, insegurança, total desconforto para os usuários das Unidades de saúde situadas nesta via, tais como o HOSPITAL GERAL CLE-RISTON ANDRADE, a POLICLÍNICA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e HEC - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA, como também seus acompanhantes, funcionários e demais tran-seuntes daquela localidade. 
 
Com a implantação destas Unidades de Saúde houve a consequente ampli-ação do fluxo de pessoas nessa região, tornando-se assim urgente de solu-ção. Um mini-abrigo existente, encontra-se em estado precário, e não há área de manobra para ônibus, o que, inclusive, é um risco para a população que circula naquela Avenida. 
 
E, assim, sob chuva, mesmo tendo saído de internamento, ou atendimento, os pacientes e outros, fazem uma educada fila para acessar o transporte co-letivo, como mostra a foto.  

Esta indicação atende a um clamor de toda a população mais especificamen-te a mais carente/vulnerável. 
 
A construção da cidadania dá-se no dia a dia, na luta incessante por melhores tempos e melhor qualidade de vida, onde o direito não pode ser uma mera quimera nem um ideal, uma ilusão inacessível. 
 
Este direito está amparado pela Constituição Federal em seu artigo 1º, item III no que tange à dignidade da pessoa humana in verbis: 
 
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos 
 
 III - a dignidade da pessoa humana; 
 
O princípio da dignidade da pessoa humana reveste-se de singularidade, pois, se assim não fosse, de que adiantaria ao Estado garantir a vida se esta não é digna. A dignidade não é algo que podemos comprar, ela é inerente a cada ser humano, sendo, assim dever do Estado garantir sua proteção.  
 
Ronald Dworkin, filósofo do direito, asseverava "que o poder público, as instituições sociais e particulares, bem como a ordem jurídica, que não tratam com seriedade a questão da dignidade da pessoa humana não trata com seriedade os direitos fundamentais e, acima de tudo, não levam a sério a própria humanidade." 
 
Diante dos fatos expostos, tenho certeza de contar com o apoio dos nobres Pares na aprovação desta Indicação, em benefício da cidade de Feira de Santana.    

 

Sala das Sessões, 20 de junho de 2018

Deputado José de Arimatéia