INDICAÇÃO Nº 22.594/2018

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a adoção de providências cabíveis, no sentido de proceder a implantação de mobiliário e sinalização no ponto de ônibus na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, no bairro de Mata Escura, bem como faixa de pedestre, em razão do clamor popular, cuja necessidade é premente.

JUSTIFICATIVA

A Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela é de grande importância para toda a população do bairro da Mata Escura, e adjacências, pois nela transitam milhares de pessoas diariamente. Esse Projeto de Indicação é para que a Prefeitura de Salvador tenha um olhar mais atento para o bairro da Mata Escura, diante do clamor popular e da insatisfação por parte da população em relação ao sistema de transporte público do bairro. Fora relatado pela população que há imensa dificuldade de acesso aos principais ônibus que circulam no bairro de forma segura, funcional, eficiente e rápida, posto que o ponto de ônibus carece de mobiliário e recuo. Para tanto, é imprescindível que haja a implementação de mobiliário no principal ponto de ônibus da avenida do bairro, possibilitando assim, maior segurança, mobilidade, acessibilidade e melhoria, o que refletiria diretamente na qualidade de vida da população do bairro.  
 
A proposta é que esse se construa uma baia para que o ponto de ônibus seja implementado em parte do terreno a ser cedido pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP), a qual já está em diálogo com os moradores. O ensejo da população é que tal ponto de ônibus tenha recuo na calçada para garantir maior segurança de embarque, bem como evitar retenção de veículos por conta da parada dos ônibus na avenida. 
	 
Atualmente, os moradores de Mata Escura não conseguem acessar com facilidade os ônibus que circulam no bairro, pois ainda não foram contemplados com uma baia no ponto de ônibus na principal avenida. Levando-se em conta que milhares de pessoas dependem do transporte público, é que a população local reivindica, com veemência que seja implantado recuo e mobiliário no ponto de ônibus na avenida citada.  
 
O objetivo é facilitar a vida e proporcionar maior segurança e conforto para quem utiliza ônibus ou metrô dentro da capital baiana, com redução dos tempos de deslocamento, maior oferta de linhas nos bairros periféricos e comodidade aos usuários, que poderão utilizar os modais de transporte de forma integrada, segura e eficiente, como acontece nas grandes metrópoles do mundo inteiro.  
 
O direito ao transporte é de enorme importância em uma sociedade e deve ser garantido e aperfeiçoado. O acesso ao transporte é fundamental em nossa configuração social, pois se relaciona aos mais diversos direitos que são assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal de 1988. Desde 2016 o transporte passou a ser considerado um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada na PEC 74/2013. Por esta razão, sua existência e qualidade devem ser cobradas por todos os cidadãos, sejam usuários de transporte público ou não.  
 
É sabido que a qualidade do transporte público tem influência direta em outros aspectos da vida dos cidadãos. Às vezes falamos em evasão escolar e pensamos somente nas escolas, não em como as crianças se deslocam das suas casas para elas. Estatísticas mostram que o tempo que as pessoas passam no transporte coletivo é muitas vezes maior do que o tempo que passam no trabalho. A falta de transporte de qualidade influencia também no aprimoramento profissional, pois o cidadão quer almeja estudar após o trabalho, se vê impossibilitado quando não há uma mobilidade urbana funcional. Na falta de transporte, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e nem lazer.  
 
Cabe, ao nosso sentir, ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a implantação de mobiliário no ponto de ônibus da Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, no bairro de Mata Escura, em razão do clamor popular, cuja necessidade é premente. 
 
Sugerimos ainda, que essa intervenção seja realizada consultando os moradores da região, para que suas necessidades sejam plenamente compreendidas e atendidas, tais como: sinalização; cobertura contra o sol, que não seja de vidro/transparente; cobertura contra a chuva, sendo amplo e não estreito demais; equipamento com conforto; de qualidade; com assentos adequados e que seja funcional. Para garantir melhor segurança, é imprescindível, também, que seja implementada faixa de pedestre, devido ao grande fluxo no local. A população sofreu por muito tempo, e almeja um ponto de ônibus que atenda a seus anseios.  
 
Ante ao exposto, a Subscritora apresenta esta Indicação, ao tempo em que pugna, avaliando a relevância social, pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas, como também para os representantes do Estado interessado.  

Sala das Sessões, 6 de junho de 2018

Deputada Maria del Carmen Lula