INDICAÇÃO Nº 22.591/2018

Indica ao Governador do Estado da Bahia a transferência provisória do Governo para a cidade de São Francisco do Conde, na data de 29 de junho, em referência às lutas pela Independência do Brasil e da Bahia.  

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, a transferência provisória do Governo para a cidade de São Francisco do Conde, na data de 29 de junho, em referência às lutas pela Independência do Brasil e da Bahia.

JUSTIFICATIVA

"... e desta valorosa Vila partiu a grandiosa ideia da organização do Governo Provisório, que teve a glória de conquistar a vitória na campanha da Independência  Nacional'',  Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, no Centenário da Independência do Brasil, 29 de junho de 1922

 
 
29 de junho de 1822 foi a data que o Senado Casa de Câmara e Cadeia da Vila de São Francisco da Barra de Seregipe do Conde aclamou D. Pedro I Príncipe Regente e defensor perpétuo do Brasil, iniciando a luta pela Independência. 

A Vila de São Francisco foi a primeira a pronunciar-se pela independência, desde 1798, através do seu filho ilustre o Capitão-mor Joaquim Ignácio de Sequeira Bulcão - filho de senhor de Engenho do Monte Recôncavo -, que, ao regressar da Europa, imbuído dos ideais iluministas, juntou-se a Cipriano Barata e demais conjurados, para planejar a primeira Revolução Social do Brasil - Revolução dos Alfaiates -, um movimento dos baianos em prol de um Brasil livre, e de uma república.  

Durante muito tempo a Vila de São Francisco se preparou para a guerra da Independência. No dia 31 de maio de 1822, Sequeira Bulcão se reuniu em um de seus engenhos com pessoas das demais Vilas do Recôncavo para discutirem ações contra as tropas portuguesas. Com a invasão de Madeira de Melo na Vila de Cachoeira em 25 de junho, a aclamação a D. Pedro foi adiada. 

Sequeira Bulcão teve corajosa atuação ao recusar obediência ao famoso Brigadeiro Luiz Inácio Madeira de Melo, recebendo em seus engenhos e sustentando os oficiais que desertavam, e, ali os arregimentando até a explosão do movimento libertador, assumindo ostensivamente a chefia da Campanha na Vila de São Francisco, onde a mesma se irradiou com fulminante rapidez, sendo seguida pelas demais Vilas.  

Filhos ilustres da Vila de São Francisco, como Sequeira Bulcão, o Ouvidor Geral e Desembargador Antônio José Duarte, o futuro Barão de Cajaíba, Alexandre Gomes de Argolo Ferrão, dentre outros senhores do açúcar, à frente do povo, bancavam a guerra enviando contingentes - mais de 500 homens -, além de barcos, para enfrentar os portugueses. 

A Vila de São Francisco derramou suor e sangue pela liberdade. Por mais de 12 meses muitos pescadores, índios e escravos que integravam os batalhões por terra e mar, enfrentando o massapê, a tuberculose, o impaludismo, a febre tifo, bichos-de-pé que vitimaram muitos homens já famintos, vestindo trapos e atacados por carrapatos, piolhos e todo tipo de doenças. Diante de tal situação, Sequeira Bulcão implantou um hospital para cuidar dos feridos da guerra que iam para a Vila de São Francisco. Muitos morreram. 

Embora o Brasil ficasse independente em 7 de setembro de 1822, a Bahia continuou lutando, porque ficara dependente de Portugal, e os batalhões da Vila de São Francisco lutaram lado a lado com as demais Vilas contra as tropas do General Madeira de Melo, para que o Exército Libertador desfilasse pelas ruas da Bahia no dia 2 de julho de 1823, comemorando a vitória. 

Em virtude do pioneirismo e sua meritória participação de Sequeira Bulcão nas lutas pela Independência do Brasil e da Bahia, ele recebeu o Título de Barão de São Francisco e foi cognominado "Patriarca da Liberdade Baiana", honroso nome com que passou à história. 

É importante ressaltar que o Barão de São Francisco tem nome de rua no bairro Ipiranga em São Paulo, está entre as alegorias do Monumento ao Dois de Julho no Campo Grande e, dentre outros títulos e homenagens, tem seu busto erguido na Praça da Independência em São Francisco do Conde. 

Por fim, em sessão do dia 16 de setembro de 1823, os deputados baianos apresentaram à Assembleia Constituinte do Império, um projeto concedendo o título honroso de "A Valorosa" à Vila de São Francisco da Barra de Seregipe do Conde, como distintivo que assinale e recorde o nobre esforço do seu povo na luta da Independência. 

Ressaltamos que o texto apresentado é fruto de uma minuciosa pesquisa histórica realizada pelo franciscano, radialista e acadêmico de Direito, Senhor Átila Santana. 

 

                              Sala das Sessões, 4 de junho de 2018

Deputado Bira Corôa Lula