INDICAÇÃO Nº 22.572/2018

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, a reforma da Delegacia Territorial do Município de Camacan - BA.

	O deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto à Secretaria de Segurança Pública, a reforma da Delegacia Territorial do Município de Camacan – BA.

JUSTIFICATIVA

Camacan é um município baiano com população estimada em 33.310 habitantes, segundo dados do IBGE 2017. A história do município está diretamente ligada à expansão do cultivo do cacau. Algumas alternativas, como a pecuária, o cultivo de café e seringa diversificaram a economia local.  

O prédio onde funciona a delegacia do município de Camacan está passando por uma situação de total abandono. A estrutura física do imóvel está precária, correndo até mesmo risco de desabamento, conforme ampla divulgação da imprensa.  

A parede da frente da delegacia está cedendo por conta das rachaduras. A autoridade policial mandou colocar um mourão fixo no chão escorando a parede, pois a fachada do prédio, está prestes a desabar. O portão da frente também foi lacrado, para que o público, não entre na recepção.  

Por conta da má conservação das instalações, o delegacia pública de Camacan, não está recebendo presos, e os que chegam, são transferidos para as unidades de Pau Brasil e Itabuna.   

De acordo com os agentes lotados na unidade prisional, o local oferece perigo não só para os agentes, mas para o público em geral. 

Concebidas para dar mais conforto aos cidadãos e agilizar o atendimento, a Delegacia está à beira do sucateamento, em péssimo estado de conservação e impossibilitada de prestar atendimento de qualidade aos munícipes. 

A lastimável situação da delegacia, deixa a população de Camacan em constante estado de insegurança, proporcionando um grande avanço da marginalidade.  	Sendo assim, atendendo a justa reivindicação, a presente indicação visa garantir a população do Município de Camacan o direito a segurança pública de qualidade e que proporcione atendimento digno e efetivo aos seus habitantes.  

Por todo o exposto, solicito o deferimento da presente Indicação.  

Sala das Sessões, 15 de maio de 2018

Deputado Pedro Tavares