INDICAÇÃO Nº 22.559/2018

Indica ao Governo do Estado a criação de Programa, com o objetivo da doação de vacinas para o combate a Febre Aftosa para os produtores de bovinos inscritos no PRONAF

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a criação de Programa com o objetivo da doação de vacinas para o combate a Febre Aftosa para os produtores de bovinos inscritos no PRONAF. 

JUSTIFICATIVA

   A Febre Aftosa é uma doença viral, altamente contagiosa, que afeta animais de casco fendido, como os bois, búfalos, cabras, ovelhas e porcos. Pode ser transmitida principalmente pelo contato entre os animais doentes e sadios.  O Estado da Bahia possui certificação de Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação, sendo um dos estados pioneiros no combate à enfermidade, são 21 anos sem casos registrados da doença no Estado. 
  
   No Brasil, somente o Estado de Santa Catarina é considerado livre de Febre Aftosa sem vacinação. Já os Estados do Acre, Rondônia, Tocantins e parte do Pará, Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, são considerados livres de Febre Aftosa com vacinação, tendo sido registrado os últimos focos da doença no Brasil nos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná em 2005 e 2006, fato que causou a perda de aproximadamente 80 mil cabeças. 
 
   Anualmente o Estado da Bahia, que possui o 9º rebanho bovino do país com aproximadamente dez milhões e quinhentas mil cabeças e realiza anualmente duas campanhas vacinais, visando atingir o status de Estado livre da Febre aftosa sem vacinação. Para tanto é necessário que todos os criadores sem exceção faça a vacinação, inclusive o pequeno produtor, que as vezes não possuindo recursos para a compra deixa de vacinar seu pequeno rebanho, fato que pode ocasionar o surgimento de um novo foco da doença. 

    É nesse momento que se faz imperativa a ação do Governo do Estado para atuar de forma mais eficaz no combate a essa enfermidade que provoca restrições sanitárias e comerciais ao estado e ao país, desvalorização no preço da arroba, restrições no abate e desemprego, podendo causar embargos comerciais a outros produtos, além de grande impacto social e econômico, que pode ser calculado em bilhões de dólares/ano.  

   No Brasil apenas o Estado do Rio Grande do Sul, faz a doação da vacina contra a Febre Aftosa, é necessário que a Bahia entre para a vanguarda do combate a essa enfermidade implementando programa semelhante ao do Estado do Rio Grande do Sul que no ano de 2018 vai distribuir 5.000.000 (cinco milhões) de doses da vacina. 

    Portanto, convicto de que a criação de um Programa com o objetivo da doação de vacinas para o combate a Febre Aftosa para os pequenos produtores de bovinos, vai tornar mais eficiente o combate a doença e contribuir para levar o Estado da Bahia alcance o status de zona livre de Febre Aftosa sem vacinação, é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador do Estado para envidar esforços para implantação do referido programa. 

Sala das Sessões, 26 de abril de 2018

Deputado Antônio Henrique Jr.