INDICAÇÃO Nº 22.556/2018

 
INDICO, com arrimo no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Prefeito do Município de Salvador, o sr. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a criação de uma plataforma pública de mapeamento colaborativo para informação, comunicação e gestão de riscos de deslizamento de encostas no município de Salvador, com informações do nível de risco da encosta, tecnologia a ser utilizada para resolução do problema, bem como plano de contingência específico para cada área, em razão da necessidade de participação, transparência e geração de informações atualizadas à população frente a eventuais riscos, cuja necessidade é premente.

JUSTIFICATIVA

O Mapeamento Colaborativo, ou mapeamento participativo, é um instrumento cartográfico com a função de mapear informações, no qual usuários são autores das informações inseridas, de forma simples e voluntária. Esse instrumento tem a ação de potencializar a participação popular na geração de dados (atualizados e mais próximos da realidade de cada cidadão e cidadã) para a gestão pública, inclusive se tornando instrumento de participação da mesma. 
 
Segundo estudo intitulado “Mapeamento colaborativo: uma interação entre cartografia e desenvolvimento sustentável” (Universidade Federal do Ceará, autores: Gislleidy Uchôa Tavares, Ana Nery Amaro Evangelista, Jader de Oliveira Santos, Adryane Gorayeb), podemos afirmar que através desse instrumento: 
 
as informações se concretizam em forma de mapa, dando possibilidade a uma comunicação que não depende de um só autor, mas de vários autores, de acordo com a vivência de cada um no local. Esta comunicação não se dá apenas entre dois indivíduos, se constituindo um ideal de temas integrados num determinado espaço comum ou podendo ser fragmentado em temáticas diferenciadas, de acordo com a vivência pessoal de cada indivíduo ou a necessidade de cada grupo usuário. O Mapeamento Colaborativo torna-se uma ferramenta onde viabiliza-se a capacidade da comunicação, do afeto, das relações sociais, das novas conexões, da interação, da cooperação e do compartilhamento de um ou vários ideais e essa informação obtida afirma o laço social garantindo autonomia e poder local. 

Desta forma, e considerando a necessidade do acompanhamento na gestão de riscos do município de Salvador, bem como os princípios da participação popular na gestão pública, sugerimos a utilização desse importante instrumento como um produto no Plano Diretor de Encostas do Município de Salvador, no qual a população atuaria na inserção de informações de áreas de potencial risco à Defesa Civil de Salvador, e, esta, por sua vez, verificaria e consolidaria a informação no mapa, adicionando outras informações importantes para a segurança dos habitantes, quais sejam: 
 
    • áreas de risco já mapeadas; 
    • nível de risco de cada área; 
    • tecnologia a ser utilizada para resolução do problema; 
    • plano de contingência específico para área; 
    • data da última atualização de cada informação; 
    • demais informações importantes. 

Cabe, ao nosso sentir, que o Prefeito do Município de Salvador, o sr. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, adote providências cabíveis, no sentido de criação de uma plataforma pública de mapeamento colaborativo para informação, comunicação e gestão de riscos de deslizamento de encostas na cidade de Salvador, com informações do nível de risco da encosta, tecnologia a ser utilizada para resolução do problema, bem como plano de contingência específico para cada área. 
 
Ante ao exposto, a Subscritora apresenta esta Indicação, ao tempo em que pugna, avaliando a relevância social e de segurança pública, pela remessa do presente ato legislativo para a Prefeitura do Município de Salvador. 

Sala das Sessões, 26 de abril de 2018

Deputada Maria del Carmen Lula