INDICAÇÃO Nº 22.541/2018

Indica ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que seja descaracterizado como infração de trânsito o excesso de velocidade, não excedendo 90 km/h, da orla da Pituba até a orla de Itapuã, entre os horários de 22:00 horas até as 05:00 horas, localizada na cidade de Salvador-Bahia.

  
O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, solicita que seja descaracterizado como infração de trânsito o excesso de velocidade entre vinte e duas horas à seis horas e que não exceda 90km/h. 

JUSTIFICATIVA

Assim como o número de ocorrências de acidentes de trânsito, os casos de assaltos e tiroteios nas vias brasileiras têm aterrorizado a sociedade. Diariamente os noticiários relatam o sofrimento de várias famílias que perderam algum ente querido vítima de disparo de arma de fogo ou que tiveram seus veículos roubados, sob ameaça de armamento cada vez mais pesado. 

 A maioria desses tristes episódios ocorrem nas mesmas áreas, já conhecidas pelas comunidades locais e pelas autoridades em razão dos altos índices de criminalidade. Nessas áreas de risco, as vias cruzam zonas urbanas em que as ações de criminosos driblam as forças de segurança pública, causando terror a motoristas e passageiros.  

Quando essas vias são dotadas de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, os conhecidos radares ou pardais, a ação criminosa é beneficiada. Os motoristas, ao se aproximarem dos dispositivos eletrônicos, se veem forçados a reduzir a velocidade dos veículos para não serem multados e, assim, facilitam a abordagem de assaltantes. Muitos preferem até mesmo serem multados por excesso de velocidade a serem surpreendidos por criminosos.  

O risco é ainda maior durante a madrugada. A partir das vinte e duas horas e até as seis horas, o efetivo policial nas ruas já se reduz e, com a falta de iluminação pública adequada, os ocupantes de veículos ficam ainda mais expostos. 

Nesse sentido, enquanto a ação dos órgãos de segurança pública não conseguirem conter a onda criminosa que assola o País, apresentamos a presente indicação ao Departamento Nacional de Transito (DENATRAM) e que este delegue ao órgão competente, como forma de preservar a vida e o patrimônio de considerável parcela da população brasileira, que necessariamente trafega pela via situada em áreas de risco durante a madrugada e descaracterize como infração de trânsito o excesso de velocidade no horário proposto no dispositivo.  

Sala das Sessões, 16 de abril de 2018

Deputado Marcell Moraes