INDICAÇÃO Nº 22.540/2018

Indica ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que seja descaracterizado como infração de trânsito o excesso de velocidade, não excedendo 100km/h, na Avenida Luis Viana, conhecida como Avenida Paralela, entre os horários de 22:00 horas até as 05:00 horas, localizada na cidade de Salvador-Bahia. 

  
O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), solicita que seja descaracterizado como infração de trânsito o excesso de velocidade entre vinte e duas horas até seis horas e que não exceda 100km/h. 

JUSTIFICATIVA

A Avenida Luís Viana, popularmente conhecida como Avenida Paralela, se constitui como uma via expressa com livre fluxo de trânsito, sem interrupção e que permite rápido acesso entre as regiões que a mencionada via conecta. Aliado a isso, existem viadutos e passarelas que possibilitam aos pedestres, transitarem de forma segura, o que viabiliza aos motoristas chegarem em menor tempo ao seu destino final, economia de combustível, além de preservar o meio ambiente e contribuir para a fluidez do trânsito de uma forma geral. 
 
Sob uma ótica ambiental é possível argumentar que velocidades mais baixas aumentam a emissão de poluentes e um tráfego com velocidade menor faz crescer o risco de possíveis arrastões. Neste sentido, é fundamental destacar que os casos de assaltos e confrontos com armas de fogo nas vias brasileiras têm aterrorizado a sociedade. Diariamente os noticiários relatam o sofrimento de várias famílias que perderam algum ente querido vítima de disparo de arma de fogo ou que tiveram seus veículos roubados, sob ameaça de armamento cada vez mais pesado. 

 A maioria desses tristes episódios ocorrem nas mesmas áreas, já conhecidas pelas comunidades locais e pelas autoridades em razão dos índices de criminalidade. Nessas áreas de risco, as vias cruzam zonas urbanas em que a ação de criminosos dribla as forças de segurança pública, causando terror a motoristas e passageiros.  

Quando essas vias são dotadas de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, os conhecidos radares ou pardais, a ação criminosa é beneficiada. Os motoristas, ao se aproximarem dos dispositivos eletrônicos, se veem forçados a reduzir a velocidade dos veículos para não serem multados e, assim, facilitam a abordagem de assaltantes. Muitos preferem até mesmo serem multados por excesso de velocidade a serem surpreendidos por criminosos.  

O risco é ainda maior durante a madrugada. A partir das vinte e duas horas e até as seis horas, o efetivo policial nas ruas já se reduz e, com a falta de iluminação pública adequada, os ocupantes de veículos ficam ainda mais expostos. 

Nesse sentido, enquanto a ação dos órgãos de segurança pública não conseguir conter essa onda criminal que assola o País, apresentamos a presente indicação ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM) e que este delegue ao órgão competente, como forma de preservar a vida e o patrimônio de considerável parcela da população brasileira, que necessariamente trafega por vias situadas em áreas de risco durante a madrugada e descaracterize como infração de trânsito o excesso de velocidade no horário proposto no dispositivo. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2018

Deputado Marcell Moraes