INDICAÇÃO Nº 22.538/2018

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Segurança Pública e atendendo os pleitos legítimos da Prefeitura da Municipalidade de Vera Cruz, proceda a aquisição de nova viatura policial direcionada para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Segurança Pública, proceda a aquisição de nova viatura policial direcionada para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). 

JUSTIFICATIVA

A segurança pública, como sabido e ressabido, figura como um direito fundamental de todo o cidadão, assim como a preservação da dignidade da pessoa humana. 
 
À luz dessas premissas basilares, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), possui o escopo de salvaguardar não só apenas a segurança da população, mas, outrossim, dignificar e atender o cidadão que em situação de risco envolvendo drogas.  
 
No que tange ao pleito ora ventilado, cumpre registrar que a 5ª Companhia Independente possui a atribuição de atender à população da Municipalidade de Vera Cruz, efetivando de maneira salutar o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). 
 
Nos 10 (dez) anos de existência do programa nos Municípios de Vera Cruz, Itaparica e Salinas da Margarida, o PROERD já atender cerca de 10.000 (dez mil) pessoas, sendo que apenas nesse semestre aproximadamente 1.000 (mil) cidadãos já foram atendidos. 
 
Desta forma, importante se faz atender os mandamentos constitucionais, tendo por escopo salvaguardar o interesse público, norte maior da Administração Pública. E a aquisição de uma nova viatura policial direcionada para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) é meio necessário para resguardar o bem comum da população de Vera Cruz. 
 
Dessarte, considerando tudo quanto exposto, bem como, objetivando atender os direitos e garantias fundamentais da população de Vera Cruz e, com base no que dispõe o art. 139 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, venho requerer à Mesa Diretora, que, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, essa indicação, a fim de que se proceda a aquisição de nova viatura policial direcionada para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).

Sala das Sessões, 11 de abril de 2018

Deputada Fabíola Mansur