INDICAÇÃO Nº 22.534/2018

“A deputada infrafirmada vem, com fulcro nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa INDICAÇÃO ao ilustre Secretário de Saúde do Governo da Bahia, para a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a ampliação do número de unidades de hemodiálises na Macroregião Centro Leste, com a implantação de uma Unidade Especializada em Doença Renal Crônica na cidade de Seabra, Bahia. ” 
 
Ações de promoção da Saúde requerem que o Estado viabilize economicamente a continuidade do serviço público, efetuando, no âmbito da gestão, medidas capazes de garantir a execução da hemodiálise para as diversas regiões do estado, bem como a pacientes que necessitarem realizar tal procedimento. Conforme verificamos no dia-a-dia de nossa população, a não realização da hemodiálise implica em danos irreversíveis a saúde dos pacientes que necessitam do serviço, podendo, inclusive, causar o óbito. 
 
O Estado tem ciência da importância da prestação do serviço e vem adotando uma política de viabilizar o mesmo, com medidas de gestão que possam, acima de tudo, assegurar a sua efetividade.  
 
Neste passo importante asseverar a ampliação do número de unidades de hemodiálises na macroregião centro leste, entendendo ser necessário a implantação de uma unidade especializada em doença renal crônica nesta área do estado. Neste caso podemos afirmar que o município de Seabra, integrante desta macroregião, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização, PDR/2012, é seguramente o mais indicado para abrigar tal unidade especializada em doença renal crônica, por ser ainda o município pólo da região de saúde. 
 
Deste modo, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia  se soma à luta pela melhoria da qualidade de saúde de nossa população, e, após observadas as prescrições legais e regimentais, INDICA ao ilustre Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a ampliação do número de unidades de hemodiálises na Macroregião Centro Leste, com a implantação de uma Unidade Especializada em Doença Renal Crônica na cidade de Seabra, Bahia.  

Sala das Sessões, 9 de abril de 2018

Deputada Ivana Bastos