INDICAÇÃO Nº 22.533/2018

A INDICAÇÃO que ora trago à consideração do Excelentíssimo Senhor Governador tem o objetivo de sugerir a criação, no Estado Bahia, da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE.
O povo baiano reconhece os constantes e frutíferos esforços do Governo do Estado em criar programas e fomentar ações de apoio à juventude, a exemplo do Programa Primeiro Emprego, das cotas para minorias historicamente segregadas nas universidades estaduais, da criação do Conselho Estadual de Juventude, da instituição do Programa Mais Futuro – através do qual o governo oferece auxílio financeiro para milhares de jovens das camadas de baixa renda, além de oportunidades de estágio no setor público, para assegurar a permanência desses estudantes nas salas de aula e possibilitar-lhes a conclusão do curso, dentre inúmeras outras ações de inserção social e econômica em apoio aos nossos jovens. 
Apesar disso, no entanto, o Estado carece de uma estrutura de maior densidade para fazer face ao enfrentamento dos graves problemas que afetam a juventude, e que somente poderão ser solucionados com a adoção de políticas públicas que assegurem a todos uma saúde e educação de qualidade, que promova a geração de empregos e a qualificação profissional e fomente as práticas esportivas e o acesso à cultura e ao lazer, como formas de prover a todos a cidadania e a efetiva inserção social.
Para a execução de políticas públicas que efetivamente tragam alento e esperança para essa tão cara e expressiva camada da população, mormente nesses graves momentos de crise – não apenas econômica, como também ética e  moral, onde os valores familiares cada vez mais perdem terreno para as drogas e formas promíscuas de convivência, faz-se necessário dotar o Estado do aparato orgânico e financeiro necessários à elaboração e execução de programas que tenham como resultado a real inserção social e econômica dos jovens, assegurando-lhes os meios necessários a sua participação no mercado de  trabalho e  incentivando-os  à constante  busca pelo crescimento intelectual e moral, como valores sociais que seguem em paralelo à própria melhoria das condições econômicas.
No plano federal temos a Secretaria Nacional de Juventude, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República, enquanto em diversos estados existem órgãos encarregados da execução das políticas para os jovens, seja em nível de Secretaria de Estado, como no Rio Grande do Norte, Maranhão, Amapá, Ceará e Brasília (nesses dois últimos incluindo crianças e adolescentes), seja juntamente com outras áreas, como Esportes, Lazer ou Desenvolvimento Social, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Pernambuco e Tocantins.
Na Bahia, temos, como órgão específico voltado para a juventude, o Conselho Estadual da Juventude (CEJUVE), colegiado que, pela sua própria natureza, não tem funções executivas, competindo-lhe apenas “representar a juventude baiana no diálogo institucional junto ao Poder Público, através do exercício do controle social, auxiliando na formulação das políticas públicas da juventude, bem como avaliando e fiscalizando a execução das mesmas”. Exerce, portanto, atribuições consultivas e propositivas, elaborando estratégias e recomendações, apresentando propostas e promovendo estudos e campanhas de conscientização, sem possuir, no entanto, os meios necessários à implementação das políticas públicas necessárias à inserção social e econômica dos jovens integrantes das camadas economicamente menos favorecidas da sociedade – e que são os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.
O censo demográfico de 2010, do IBGE, apontava uma população jovem na Bahia de 3.940.504 indivíduos – considerada a classificação etária do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013). Embora não disponhamos de estatísticas atualizadas, não é difícil supor que essa população esteja em torno dos 4,5 milhões de pessoas na Bahia, considerando-se o crescimento demográfico nesses últimos 8 anos.
A criação de um órgão em nível de Secretaria de Estado irá possibilitar ao Governo do Estado a efetiva aplicação do Estatuto da Juventude, especialmente na execução de políticas públicas que levem à prática alguns dos seus princípios mais caros, como a valorização e promoção da participação social e  política,  a promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País, a promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem, o respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude e a promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação.
Estas as considerações que embasam a presente INDICAÇÃO, as quais espero sejam analisadas pelo Sr. Governador, e que, uma vez acolhidas, seja encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei instituindo, na Bahia, a Secretaria de Políticas para a Juventude.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2018.
Deputado Angelo Coronel