INDICAÇÃO Nº 22.528/2018

O deputado infrafirmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, a seguinte indicação: 
 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, autorizar, através da Embasa – Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, a instalação do sistema simplificado de captação e distribuição de água, no povoado de ANGICAL, município de Mansidão, Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA 
 
Estima-se que 97,5% da água existente no mundo e´ salgada e não é adequada ao nosso consumo direto nem a` irrigação da plantação. Dos 2,5% de água doce, a maior parte (69%) é de difícil acesso, pois está concentrada nas geleiras, 30% são águas subterrâneas (armazenadas em aquíferos) e 1% encontra-se nos rios. Logo, o uso desse bem precisa ser planejado para que não prejudique nenhum dos diferentes usos que ela tem para a vida humana. 
 
Em termos globais, o Brasil possui uma boa quantidade de água. Estima-se que o país possua cerca de 12% da disponibilidade de água doce do planeta. Mas a distribuição natural desse recurso não é equilibrada. 
 
De acordo com o relatório conjunto da UNICEF/OMS (2015), 663 milhões de pessoas em todo mundo ainda bebem água de fontes que não são seguras, sendo que a maioria delas se encontra em áreas rurais. 
 
A cobertura de serviços de saneamento nas zonas rurais brasileiras atualmente é precária e em muitas localidades inexistente, o que acarreta em baixa qualidade de vida, saúde e bem estar da população, além do alto nível de propagação de doenças. 
 
Em ANGICAL residem 250 famílias, o que representa uma população de aproximadamente mil pessoas. O povoado fica localizado no município de Mansidão, Oeste da Bahia, a 820 km. de Salvador. A principal atividade dos moradores é a agricultura familiar e de subsistência, que atende principalmente às necessidades alimentares da família, sendo poucos os que comercializam a produção. 
 
Os moradores de ANGICAL há muito reivindicam a instalação de um sistema de captação e distribuição de água potável, pois o abastecimento é feito através de carro-pipa e de um poço artesiano com água salobra. A qualidade da água consumida não atende às exigências sanitárias e representa um risco constante à saúde dos consumidores. 
 
A água será captada na adutora do Rio Preto, através da estação de tratamento de Tamboril, distante 16 km. do povoado de ANGICAL, o que representa a necessidade de 16.000 metros de tubulação para adução da água até o citado povoado. Segundo informações de moradores, a tubulação da atual rede de distribuição de água do supra citado povoado encontra-se em boas condições de uso. 
 
Em razão do exposto, encaminho ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa esta Indicação, solicitando a instalação do sistema simplificado de captação e distribuição de água no povoado de ANGICAL, município de Mansidão, Bahia. 
 
Considerando a relevância desta Indicação e a sensibilidade do governador em atender os justos pleitos, antecipo meus agradecimentos, na certeza do seu pronto atendimento. 
 
Sala das Sessões, 29 de março de 2018. 
 
Reinaldo Braga – Deputado Estadual