INDICAÇÃO Nº 22.522/2018

Indicação à ANATEL de ampliação e extensão de sinal de telefonia celular, com a instalação de torres e antenas reprodutoras de sinal de telefonia móvel que atendam ao povoado de Sem Freio e Lagoa da Laje, localizados na zona rural do município de Arací, estado da Bahia.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, a seguinte indicação: 
 
Providências sejam tomadas para a ampliação e extensão de sinal de telefonia celular, com a instalação de torres e antenas reprodutoras de sinal de telefonia móvel que atendam ao povoado de Sem Freio e Lagoa da Laje, localizados na zona rural do município de Araci, estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

É fato inconteste que há alguns anos jamais poderíamos imaginar a importância que a telefonia móvel tomaria em nossas vidas. Atualmente os aparelhos celulares tornaram-se extensão do corpo, uma vez que são usados para otimizar a comunicação e o desenvolvimento no trabalho e no estudo. É sabido também que investir em inclusão digital é garantir desenvolvimento e progresso social.  
 
Se possuir internet, computadores, energia elétrica, celulares e diversos aparelhos eletrônicos são indicativos para patamar social, a falta destes só agravam disparidades. Segundo dados da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 1,255 milhão de baianos em 323 distritos ainda não têm sinal de celular, o que reflete diretamente no Produto Interno Bruto (PIB), conforme apontamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (IPEA). 
 
Os povoados de Sem Freio e Lagoa da Laje, situados na zona rural do município de Araci, integram estes números, uma vez que telefonia móvel ainda não faz parte do cotidiano dos cerca de 2 mil habitantes de ambos locais. 
 
Considerando a grande quantidade de reivindicações recebidas da população destes povoados, INDICO a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, providências sejam tomadas para a ampliação e extensão de sinal de telefonia celular, com a instalação de torres e antenas reprodutoras de sinal de telefonia móvel que atendam ao povoado de Sem Freio e Lagoa da Laje, localizados na zona rural do município de Araci, estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 26 de março de 2018

Deputado Alex Lima