INDICAÇÃO Nº 22.520/2018

A INDICAÇÃO que ora apresento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado tem o propósito de solicitar de Sua Excelência a adoção das providências necessárias para solucionar os graves problemas hoje existentes no Complexo Penal de Paulo Afonso.
Ocorre que, embora o presídio tenha uma capacidade prevista de 410 vagas, apenas 338 estão em condições de utilização, uma vez que as condições do “módulo A” não permitem colocação de presos, segundo informações da direção do complexo, através de ofício encaminhado às Varas Crime, Júri e Execuções Penais das Comarcas que pertencem ao provimento da unidade.
Ainda segundo a direção do presídio, em dezembro de 2017 existiam ali 664 presos, ou seja, quase o dobro da capacidade real, de 338 vagas, com a ocupação, em média, de 15 presos por cela, quando a previsão de ocupação seria de 8 presos em cada uma.
Além disso, ainda em dezembro existiam apenas 10 agentes penitenciários de serviço por dia, para cobrir 4 pavilhões, onde se tem diversas atividades, como sala de aula, fábrica, produção agrícola, além da limpeza das unidades, que necessitam de acompanhamento dos presos pelos agentes. Registre-se ainda que esses agentes têm muitas vezes que realizar jornadas extras, ficando extremamente difícil para aqueles que fazem turnos diurnos continuarem em atividade também durante a noite, tendo que permanecer por 24 horas num posto de serviço.
Outro aspecto a relatar diz respeito ao contínuo encaminhamento de presos pelas várias Comarcas atendidas pelo complexo, aumentando o problema da superlotação.
Ressalte-se que, preocupado com o problema, o Ministério Público já ingressou com ações civis públicas, obtendo liminares para diminuir a superlotação e aparelhar com bloqueador de sinal de celular a referida unidade prisional.
Assim, a presente INDICAÇÃO destina-se a solicitar do Chefe do Poder Executivo a urgente adoção das providências necessárias para a resolução desses graves problemas, entre as quais: aumentar em pelo menos 20 o efetivo de agentes penitenciários; reformar o pavilhão que se encontra deteriorado, para ampliar a capacidade do presídio; construir novas alas; e proceder a instalação de bloqueador de celular e de scanner humano, para impedir a entrada de armas, drogas e equipamentos de comunicação.

Sala das Sessões, 22 de março de 2018.

Deputado Angelo Coronel