INDICAÇÃO Nº 22.495/2018

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, a retomada urgente das obras do PROJETO ARACI NORTE.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, a seguinte Indicação ao Senhor Governador, Rui Costa: 
 
	Art. 1º – A retomada urgente das obras de construção da III Etapa do projeto Araci Norte, que beneficiará moradores da zona rural dos municípios de Tucano, Araci e Santaluz, no território do sisal.  
	Art. 2º – O Poder Executivo envidará esforços para atender no menor espaço de tempo possível o objeto dessa Indicação. 
	  
Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Bahia, em 12 de Março de 2018. 

 

ANGELO ALMEIDA 
Deputado Estadual.

JUSTIFICATIVA

Desde o dia 06/12/2017 que o TCU-Tribunal de Contas da União decidiu revogar a medida cautelar que impedia a continuidade das obras da III Etapa do projeto Araci Norte, que implantará abastecimento de água para os moradores da zona rural dos municípios de Tucano, Araci e Santaluz, no território do sisal, atendendo a um total de 64 localidades.  
Ocorre que atualmente a seca vem castigando duramente a população dessas localidades, inviabilizando a produção agropecuária, faltando água inclusive para o consumo humano. 
Com a conclusão desse sistema e a sua entrada em operação, a água será levada aos moradores da zona rural através de uma adutora com 224 quilômetros de extensão, 56 reservatórios, 15 estações elevatórias, três estações de tratamento, rede de distribuição de 116 quilômetros e mais de seis mil ligações domiciliares, mitigando assim o sofrimento de milhares de famílias que hoje sofrem os efeitos da longa estiagem, conforme nos relata o produtor rural e liderança popular do município de Santa Luz, o Sr. Jaziel Aristides, justificando assim o pedido de urgência na retomada das obras. 
 
Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Bahia, em 12 de Março de 2018. 

ANGELO ALMEIDA 
Deputado Estadual.

Sala das Sessões, 13 de março de 2018

Deputado Angelo Almeida