INDICAÇÃO Nº 22.491/2018

Indica ao Governador do Estado a implantação da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental - CIPPA, no município de Barreiras - Ba

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a implantação Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental - CIPPA, no município de Barreiras - Ba.

JUSTIFICATIVA

	Barreiras, município mais habitado da região oeste da Bahia com aproximadamente 160 mil habitantes, possui uma extensão territorial de 7.895 km e está situada a 905 km da capital do estado. O município, cidade referência na região Oeste do Estado, Barreiras, que junto com as cidades circunvizinhas, compõe o maior polo agrícola da região Nordeste, tem na atividade a base principal de sua economia principalmente na produção de grãos - soja e milho, algodão, destacando-se como maior produtor de café e segundo maior produtor de soja, milho e algodão do Oeste do Estado. 
 
         	Ocorre que em relação direta com o fato de ser a principal fronteira agrícola do Estado, a região Oeste da Bahia apresenta de forma diretamente proporcional um grande índice de ilícitos ambientais, que é facilitado com a carência de estrutura dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, resultando num campo fértil para a prática de crimes contra a natureza que vem impactar de forma direta na biodiversidade do cerrado baiano, bem como na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. 
 
	Diversos órgãos governamentais e não governamentais a exemplo da Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Oeste, o Ministério Público da Bahia, através da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Barreiras, o Colegiado Territorial Bacia do Rio Grande, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA e a Associação Baiana dos Produtores de Algodão - ABAPA, já manifestaram interesse e apoio a implantação da Companhia. 
 
      	Portanto, convicto de que a criação da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental - CIPPA, no município de Barreiras, nos moldes do que já ocorre em algumas regiões do Estado, vai de forma efetiva e direta fazer o enfrentamento aos ilícitos ambientais, bem como atuar de forma efetiva na prevenção de conflitos pelo uso de recursos ambientais que já começam a eclodir na região, a exemplo do fato recentemente ocorrido no município de Correntina - Ba, é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa, para que proceda a implantação dessa Companhia.  

Sala das Sessões, 8 de março de 2018

Deputado Antônio Henrique Jr.