INDICAÇÃO 22.485/2018

A INDICAÇÃO que ora apresento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado tem o propósito de sugerir a adoção, pelo Estado da Bahia, do ICMS ECOLÓGICO, o qual constitui “um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais” (cf. site , publicado em 26 de fevereiro 2014).
Citando, ainda o mesmo site, “a ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas. Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. Nesse contexto está o ICMS Ecológico.”
Segundo informações do site “folha/uol”, em outubro passado 17 estados brasileiros já adotavam o ICMS Verde, ou ICMS Ecológico: Paraná (primeiro a adotar o sistema), São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Pará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Amapá, Piauí e Paraíba (cf. site Gazeta do Povo).
Efetivamente a adoção desse sistema vem a ser uma poderosa forma de compensação e incentivo aos municípios para a preservação do meio ambiente, com a criação de mais áreas de proteção e uma melhor fiscalização daquelas já existentes.
Assim, entendo que a implantação desse importante mecanismo protecionista na Bahia trará enormes benefícios  ao  nosso  meio  ambiente. Estado  que possui  enorme diversidade de ecossistemas, com grandes áreas  em  situação  de difícil  sustentabilidade,  diversas   destas  já  em avançado estágio de pré-desertificação, como algumas áreas da caatinga do semiárido, faz-se urgente a necessidade de adoção de políticas conservacionistas. 
Além disso, o Estado da Bahia possui a maior faixa litorânea do Brasil, tendo mais de 1.100 km de extensão, com muitas áreas de manguezais e desembocaduras de rios, a necessitar de constante monitoramento e fiscalização, além da adoção, pelas municipalidades, de políticas ambientais que resguardem tais áreas da depredação, especialmente aquelas de intenso fluxo turístico. Também cabe destaque para as áreas remanescentes da mata atlântica, onde deve prevalecer o firme combate à derrubada de árvores de forma clandestina, e as áreas do cerrado, onde o avanço do agronegócio deve estar combinado com as políticas ambientais de proteção. 
Além disso, os inúmeros municípios ribeirinhos, das barrancas do São Francisco, do Paraguaçu, do rio Itapicuru, do rio de Contas, do rio Grande e do rio Corrente, dentre muitos outros, devem receber do Estado os incentivos e recursos que lhes proporcionem a adoção de práticas protecionistas e a criação e manutenção de reservas ambientais, para garantir às gerações futuras um meio ambiente saudável e onde sejam asseguradas as condições de produção econômica de forma sustentável. 
Diante desse quadro, trago à apreciação do Excelentíssimo Senhor Governador a presente INDICAÇÃO, para que o Estado da Bahia retome os estudos – que já existiam em 2009, segundo informe do Seminário Nacional sobre Pagamentos por Serviços Ambientais, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente em abril daquele ano – para a implantação do ICMS ECOLÓGICO, beneficiando aqueles municípios que efetivamente adotarem práticas protecionistas ao meio ambiente, segundo as normas e critérios estabelecidos em legislação específica.

Sala das Sessões, 5 de março de 2018.

Deputado Angelo Coronel
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