INDICAÇÃO Nº 22.480/2018

Ampliação do Presídio de Eunápolis. 

     
Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte indicação. 

Ampliação do Presídio de Eunápolis.  

JUSTIFICATIVA 

Um dos maiores e mais importantes municípios do Extremo Sul da Bahia, Eunápolis conta, segundo estimativa do IBGE, com uma população fixa de quase 116.000 pessoas e funciona como um verdadeiro centro comercial e político para toda a região. 

Entretanto, apesar de sua importância e do expressivo número de habitantes, o município convive com diversas carências, dentre as quais merece destaque, por envolver a própria segurança da população, o estado de superlotação em que se encontra o Presídio local.  

Construída inicialmente para alojar 40 presos, a instituição correcional abriga, hoje, quase o dobro de detentos, excedendo em muito a sua capacidade. Tão grave se tornou a situação, que nenhum interno pode mais ser aceito e os presos se amontoam nas delegacias, criando uma situação de grande risco para toda a comunidade. 

Segundo nos foi informado por pessoas ligadas ao Delegado Regional, entram em média 10 novos presos por semana, o que torna ainda maior o perigo de incidentes sérios, existindo a possibilidade real de que a situação se torne insustentável. Por outro lado, fomos também informados de que já existem recursos depositados em conta do Estado, para a ampliação do Presídio.  

Assim, considerando os aspectos sociais envolvidos, bem como os riscos à sociedade local e à ordem estabelecida, atendendo a inúmeras solicitações dos moradores de Eunápolis e de toda a região, conhecendo a sua profunda preocupação com o bem-estar de todos os baianos, INDICO a V.Exa., em caráter de URGÊNCIA, a ampliação do Presídio de Eunápolis. 

Esta medida é necessária para proteger não só a integridade física e os direitos humanos dos detentos, mas também a segurança e as vidas da população eunapolitana e dos municípios vizinhos, a exemplo de Itagimirim, Itapebi, Guaratinga e Itabela, todos em risco com a atual situação!     

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2018

Deputado Jânio Natal