INDICAÇÃO Nº 22.477/2018

Indico nos termos do  Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Infraestrutura medidas necessárias para a Pavimentação Asfáltica de 38 KM da BA-395, ligação do Município de Tucano ao Município de Cipó, beneficiando comunidades circunvizinhas de Brejo do Arroz, Tiririca, Creguenhen, Lagoa da Porta, Mandassaia, Olhos D’Água e Quixaba.

JUSTIFICATIVA

Localizada na região Nordeste do Estado, o Municipio de Tucano, fundado em 21 de março de 1837, com população de 52.391 habitantes (IBGE 2010) distribuídos em uma área de 2.436 Km² , tem seu desenvolvimento econômico agrícola baseado no milho e feijão e pecuária através da criação de bovinos, ovinos e caprinos, além de forte destaque na exploração do turismo na região e produção de artigos artesanais. 

A Pavimentação Asfáltica deste trecho beneficiará cerca de 10 mil habitantes das comunidades circunvizinhas de Brejo do Arroz, Tiririca, Crenguenhen, Lagoa da Porta, Mandassaia, Olhos D’Água e Quixabá, em sua maioria composta de pessoas de baixa renda que sobrevivem de atividades próprias da agricultura familiar. A urgência da obra se faz necessária em razão das péssimas condições da estrada e do precário estado de conservação, em muito agravado devido ao grande trânsito de utilização e escoamento da atividade econômica da região.   
 
Tendo em vista a necessidade de fomentar o desenvolvimento sócio-econômico  e a segurança da BA-395 no munícipio de Tucano e regiões circunvizinhas, com base no Regimento Interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura Senhor Marcus Cavalcanti, essa Indicação para apreciação, na expectativa de que seja atendidos os anseios da população daquela Região.
  
Sala das Sessões, 26 de Fevereiro de 2018.

ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL – PSD