INDICAÇÃO Nº 22.474/2018

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, proceder sobre a renegociação  de dívidas de agricultores perante o DESENBAHIA e dá outras providências.

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Dr. Rui Costa, proceder a renegociação de dívidas dos agricultores junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA.

JUSTIFICATIVA

	O que se objetiva com esta presente Indicação é que seja revista pelos órgãos competentes, com o aval do governador, a possibilidade de flexibilização dos empréstimos feitos pelos agricultores junto ao Desenbahia. 
 
	O semiárido atravessa o quinto ano de seca. Noventa por cento da vazão dos córregos e rios estão comprometidos pela seca que assola o interior do estado. As barragens apresentam redução de oitenta por cento na capacidade de abastecimento, além de problemas de racionamento de água nos núcleos urbanos.  

	Essa situação se repete em toda região do semiárido brasileiro, onde a situação e tão ou mais grave quanto ao acesso `a água de produção. Com isso, a produção agropecuária, em especial na agricultura familiar, está seriamente comprometida, não apenas quanto `a situação atual, mas sobretudo quanto a sua capacidade produtiva futura. 

	É importante ressaltar que a agricultura familiar gera 74% das ocupações produtivas no meio rural brasileiro, gerando emprego e renda não só para as áreas rurais, mas também em pequenos e médios municípios baianos, por isso se faz tão importante que tenhamos políticas específicas que os protejam.  

	Diante do exposto, não restam dúvidas da necessidade de flexibilização, através de lei própria, das regras de pagamento dos empréstimos junto ao Desenbahia, a exemplo da Lei Federal 13.340/2016 (PRONAF) e da Lei Estadual 13.585/2016 (BANEB). 
 
	Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.   

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2018

Deputado Roberto Carlos