INDICAÇÃO Nº 22.458/2018

Indica ao Governo do Estado da Bahia o reconhecimento do Sistema Agrícola Tradicional Cabruca como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia. 

O Deputado que a esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia INDICAÇÃO para que seja reconhecido o Sistema Agrícola Tradicional Cabruca como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2018. 

Deputado Marcelino Galo – PT 
Engenheiro Agrônomo 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública  
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos 
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Bahia 

JUSTIFICATIVA

Conhecido por Cacau-Cabruca, o Sistema Agrícola Tradicional Cabruca é um sistema ecológico de cultivo agroflorestal que se funda na substituição de estratos florestais por uma cultura de interesse econômico, implantada no sub-bosque de forma descontínua e circundada por vegetação natural sem prejudicar as relações mesológicas com os sistemas remanescentes. 

A floresta tropical situada no Sul da Bahia tornou-se uma referência devido a sua exuberância e magnitude, desde a chegada dos portugueses até a data de hoje. A sua imensidão e beleza impressiona por seu conjunto, seja pela estrutura vertical e horizontal, como também pela presença de espécies amazônicas e atlânticas sul, pela alta biodiversidade lenhosa, pela ocorrência de numerosas espécies endêmicas regionais e restritas, bem como, pela ocorrência de variadas tipologias vegetais.  

Pesquisas realizadas na Região Cacaueira da Bahia dão uma idéia geral sobre a diversidade, biometria e composição florestal. Em Serra Grande, distrito de Uruçuca (Ba) foram identificadas 458 espécies lenhosas em apenas um hectare. Existem ainda exemplares arbóreos medindo mais de 40 metros de altura.  

No entanto, a permanência e conservação desta realidade, deve-se, quase que exclusivamente ao modelo de cultivo criado para o cacaueiro, que valorizou suas características agroflorestais e consolidou uma estratégia única para o estabelecimento de um sistema agrícola,  chamado de cacau-cabruca. 
 
Cacau-cabruca é um termo regional comumente utilizado com o intuito de identificar uma forma de plantio do cacau utilizada desde a colonização.  Há mais de 200 anos, grupos de migrantes e imigrantes chegados de regiões áridas do nordeste e da Arábia, enfrentaram os desafios para se estabelecer agronomicamente numa região de floresta tropical virgem habitada por indígenas e repleta de animais, respeitando e valorizando a exuberância do verde e a fartura dos recursos hídricos, implantaram a cacauicultura no sub-bosque da mata primária, promovendo um convívio harmônico e duradouro com a natureza.  

Essa forma de plantio tornou-se, ao longo do tempo, um modelo agrícola que se mostrou ser altamente eficiente, pois, além de gerar recursos financeiros, conservou fragmentos da floresta tropical primária, conservou exemplares arbóreos de inestimável valor para o conhecimento agronômico, florestal e ecológico, conservou uma fauna diversificada e tecnicamente pouco conhecida, conservou recursos hídricos regionais e fixou o homem no meio rural.  

A soma de todos esses valores compõem um ecossistema único, diferenciado e extremamente diversificado, conhecido como - ecossistema cacaueiro, sendo ele, sem sombra de dúvida, a maior riqueza que a Região Cacaueira da Bahia foi capaz de gerar para o mundo.  

Por todo o valor que o Sistema Agrícola Tradicional Cabruca possui para o nosso Estado e por tudo o que representa ao longo desses mais de 200 anos, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que reconheça o “cacau-cabruca” como patrimônio cultural imaterial da Bahia. 
 
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2018. 

Deputado Marcelino Galo – PT 
Engenheiro Agrônomo 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública  
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos 
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Bahia