REQUERIMENTO Nº 9.028/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Requer a aprovação da Audiência Pública - Cooperativismo Solidário, Desafios e Perspectivas da Legislação, 12 de dezembro às 9 horas. 

A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, do Cooperativismo e das Organizações da Sociedade Civil - OSCs vem, perante Vossa Excelência, com  fundamento no art. 130 da Resolução n 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER a aprovação da Audiência Pública - Cooperativismo Solidário, Desafios e Perspectivas da Legislação, 12 de dezembro às 9 horas. 
 
O cooperativismo se tornou um modelo de desenvolvimento sustentável que promove a inclusão social e a geração de emprego e renda, fortalecendo a capacidade de produção e a organização de trabalhadores e trabalhadoras.  
 
Já a economia solidária baseia-se em princípios democráticos, autogestionários, de participação e construção coletiva que engloba a tarefa da construção de uma outra economia norteada na cooperação, nas relações de produção e consumo solidários e no respeito à diversidade cultural, sexual e étnica. 
 
O Estado da Bahia editou duas importantes leis na ultima década, a primeira foi a Lei nº11.362/2009, que instituiu a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e a segunda foi a Lei nº12.368/2011, que dispõe sobre a criação da Política de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia. Diante desses marcos legislativos, políticas públicas muito importantes foram implementadas nos Governos Wagner e Rui.  
 
A audiência pública será um importante momento para discutirmos Cooperativismo Solidário. 

NEUSA CADORE - Deputada Estadual 
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, do Cooperativismo e das Organizações da Sociedade Civil - OSCs 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2017

Deputada Neusa Cadore