REQUERIMENTO Nº 8.930/2017

Exmo. Sr.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente:

	A deputada que este subscreve, amparada nas disposições regimentais atinentes a esta proposição, vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial, a ser realizada no dia 06 de Setembro, em data e hora devidamente ajustada, no Plenário desta Casa Legislativa, em homenagem aos 70 ANOS DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.  
 
	O Partido Socialista Brasileiro – PSB, embora seja considerado para fins de registro de fundação a data do seu primeiro congresso, surgiu no fim do Estado Novo, em 1945, quando um grupo de 63 (sessenta e três) pessoas fundaram a “Esquerda Democrática”. Um movimento organizado em defesa das transformações sociais, das liberdades civil e política. 

	No no seguinte, em 1946, foi realizada a primeira convenção partidária e aprovado o seu programa que teve como, principais, características a diferenciação da UDN que defendia a liberalismo econômico e dos comunistas que eram adeptos do Stalinismo. Sendo esse o embrião que deu origem ao Partido Socialista Brasileiro – PSB que nasceu sob o Lema “Socialismo e Liberdade”. 

	Em Agosto de 1947, com a realização do 1º Congresso do PSB, foi afirmada sua ideologia socialista lastreada em pilares sólidos que sustentam a função social da propriedade e o papel do Estado na economia, defendendo reforma estruturais no país, a nacionalização de áreas estratégicas, a ampliação do direito dos trabalhadores, a garantia à saúde e a educação para todos os brasileiros. 
	 
	Escolhido Presidente do Partido Socialista Brasileiro, João Mangabeira, baiano que nos honra com sua história, inciou o processo de difusão do ideário socialista através da criação do Jornal “Folha Socialista” por onde publicizava a luta em “Defesa do Petróleo”, se destacando na Campanha o Petróleo é Nosso, Tendo representantes na Câmara do Deputados e na União Nacional do Estudantes – UNE, que levaram o Governo Getúlio Vargas a reconhecer a Luta e a criar a Petrobrás com monopólio estatal da extração, produção, refino e transporte do petróleo. 

	Não bastasse o protagonismo e a seriedade como tratava os temas nacionalistas, o PSB encampou a luta pela legalização e uso da terra, onde fixou raízes sólidas junto aos movimentos sociais de base, a exemplo daquele implementado pelo nossos  líderes Francisco Julião e Miguel Arraes. 

	A preservação da liberdade, da garantia dos direitos individuais e da democracia são valores inalienáveis do Partido Socialista Brasileiro – PSB e esta postura tem sido a nossa credencial para interlocução responsável em todos os momentos de crise que o país passou. Desde a sua fundação, passando pela defesa da legalidade em 1961 quando defendeu a posse de João Goulart, após renúncia de Jânio Quadros, e ampliou sua participação junto aos movimentos sociais, com Francisco Julião e outros e no parlamento com joias da política a exemplo de: Barbosa Lima Sobrinho, Aurélio Viana, Jamil Haddad entre outros que se destacaram ao formarem, como representantes do PSB, a “Frente Parlamentar Nacionalista”.   

	Após ter sido extinto pelo Ato Institucional – 2 o PSB, para fazer frente a essa nova conjuntura e o bipartidarismo permitido pelo governo ditatorial, uma parte dos militantes aderiram à luta armada através da ALN e outra parte, representada por Aurélio Viana, ao Movimento Democrático Brasileiro - MDB, onde firmaram resistência à ditadura imposta aos brasileiros. 

	Após às lutas pela redemocratização do Brasil, como a resistência no Congresso nacional, a anistia, a mobilização pelas diretas já, o Partido Socialista Brasileiro foi Refundado em 02 de Julho de 1985, por grupo  estudantes, professores universitários e remanescentes da Esquerda Democrática, preservando  o Programa Partidário de 1947 de ideal socialista e democrático, tendo, nesta fase, como seus dirigentes:  Presidente, Antônio Houaiss, e demais membros: Evaristo de Moraes Filho, Evandro Lins e Silva, Roberto Amaral, Jamil Haddad, Marcelo Cerqueira, Rubem Braga e Joel Silveira.	 
	   
	Já em 1993, com a eleição de Miguel Arraes para presidente do PSB, já governando o Estado do Pernambuco, após forte participação na Frente Brasil Popular e com ampla participação no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras, também inserido na politica internacional, contribuiu de forma decisiva para a vitória do grupo e, consequentemente, para o surgimento de novas lideranças a exemplo de Eduardo Campos.
 
	Agora, diante da conjuntura politica mais recente o Partido Socialista se consolida em seus ideais e de novo, em momento de grave crise institucional e politica, que sangra o  país em sua credibilidade, busca, espelhando-se em sua história, trazer de volta a estabilidade politica e social para o povo brasileiro.       
    
	Ante ao exposto e considerando a importância deste evento para a política e, principalmente, na formação da democracia cidadã, contamos com a acolhida do que ora expomos.  

Sala das Sessões, 28 de junho de 2017

Deputada Fabíola Mansur