REQUERIMENTO Nº 8.910/2017

Exmo. Sr.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente:

	A deputada que este subscreve, amparada nas disposições regimentais atinentes a esta proposição, vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial, a ser realizada às 09:00h, do dia 14 de Setembro do ano em curso, no Plenário desta Casa Legislativa, em homenagem aos 50 Anos da Fundação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia - IPAC.  

	Em 2017, o IPAC completa 50 anos.  Criado por sugestão da Unesco no Brasil que, em relatório , instou o Estado a  criar um órgão estadual voltado para cuidar do patrimônio baiano. Assim, o governador da época, Luis Viana Filho, sancionou a Lei Estadual n° 2.464 datada de 13 de Setembro de 1967, criando a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – FPACBa, sendo que sua regulamentação foi instituída através do Decreto 20.530, em 03 de Janeiro de 1968. 

	Tendo como preocupação inicial a restauração do Centro Histórico de Salvador, que padecia, já naquela época, da falta de cuidados com sua manutenção, pois não se encontrava em boas condições de conservação, motivo preponderante para sua criação, três anos após, em 1970, as obras no Largo do Pelourinho foram iniciadas. 

	Somente em 1978, ainda vinculada à antiga Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, passou a ter a atribuição de tombar patrimônios culturais por meio da Lei 3.660/78 regulamentada pelo Decreto n° 26.319/78   ano em que o Plano Diretor do Pelourinho (PLANDIP) foi criado. 

	Nova dinâmica para o IPAC foi encetada em 1980, através da Lei Delegada n° 12 de 30 de dezembro de 1980 que transformou a Fundação do Patrimônio numa autarquia sob a denominação "Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia" (IPAC), passando a ser vinculada à Secult.  

	Em 1985, a UNESCO concedeu o Título de Patrimônio da Humanidade ao Centro Histórico de Salvador e em 1991 teve esse patrimônio totalmente restaurado e devolvido à cidade e ao soteropolitano. 

	Em 2003 o IPAC, através de uma resolução, fez sua novo regimento, e assim, os museus estaduais, antes administrados pela FUNCEB passaram a ser de responsabilidade da Diretoria de Museus (DIMUS), agora integrada à estrutura do IPAC. A partir deste ato, os museus tutelados pelo IPAC foram o Palácio da Aclamação, Museu Wanderley de Pinho, Museu Abelardo Rodrigues, Parque Histórico Castro Alves e o Museu de Azulejaria Udo Knoff. Assumindo também a gestão do Museu de Arte da Bahia(MAB) e o Museu de Arte Moderna da Bahia(MAM-BA). 

	A Lei n° 8.899/2003 instituiu a criação do Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular, livro próprio do IPAC, inserido na esfera da Administração Pública Estadual. Sendo que, logo no exercício seguinte, correspondendo à sua finalidade de formulação de políticas de educação patrimonial, a portaria interna n° 001 que criou o Centro de Referência e Educação Patrimonial (CREP) para formular, implementar, executar ações e procedimentos nesse sentido em todos o Estado da Bahia. 

	Nessa Sessão Especial a ser realizada no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia pretende-se celebrar a história, homenagear aqueles que a protagonizaram, resgatar a essência dessa luta pela preservação do nosso patrimônio artístico e cultural e mostrar à sociedade que nem tudo está perdido para aqueles que acreditam num futuro melhor para todos nós brasileiros. 

	Ante ao exposto e considerando a importância do evento para o publico envolvido, notadamente em segmento com importante inserção na nossa sociedade, aguardamos acolhida do que ora expomos.  

Sala das Sessões, 17 de maio de 2017

Deputada Fabíola Mansur