REQUERIMENTO Nº 8.892/2017

 
Requeremos, nos termos regimentais, a realização da Sessão Especial, no dia 27 de abril de 2017, às 09:30h,  para comemorar os 65 anos de fundação do Associação dos Professores Licenciados da Bahia, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA. 
 
Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, 12 de abril de 2017. 

Jean Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 
  
Fabiola Mansur 
Deputada Estadual (PSB) 

 
JUSTIFICATIVA 
 
Desde a década de 1940 fomentava-se no país a ideia de criação de associações em defesa dos profissionais de educação do ensino secundário. Assim, sob a liderança do professor Ramakrishna, no dia 24 de abril de 1952, foi fundada na Bahia, a Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB/SINDICATO. 

No decorrer do tempo, a APLB foi ganhando respeito da categoria e da sociedade, liderando os professores em busca de uma educação pública e gratuita, de qualidade e digna. 
  
Tem um legado de lutas e conquistas. Nunca admitiu submissão a nenhum governo. Combateu as políticas educacionais conservadoras e atitudes autoritárias do período do “Carlismo”, e sempre se posicionou de forma coerente e independente. 
  
Nos períodos de governos democráticos, a APLB avançou nas negociações, nas lutas, inclusive com greves e paralisações, aprofundando o debate e garantindo direitos para as categorias e cobrando que as propostas de campanha fossem cumpridas. 
  
Afinal, desde quando onze professoras e professores assinaram a ata da histórica sessão, no longínquo ano de 1952, a entidade só fez lutar pela categoria. 
  
Depois dos anos 50 e início dos desenvolvimentistas 60, o Brasil caiu num dos seus período mais tristemente lembrados: a ditadura militar de 64. Mas, mesmo nos chamados anos de chumbo lá estava a APLB, com sua defesa do ensino público e dos trabalhadores em educação. 
  
Após 1968, depois do AI-5, a repressão aumentou e fazer uma simples reunião tornou-se difícil e perigoso, mas a APLB marcou seu nome na história lutando para acabar a a discriminação entre contratados e efetivos. E olhe que contrariar a ordem ditada pelos militares era quase impossível, ainda mais na Bahia, onde a ditadura encontrou quem a apoiasse integralmente.  A luta salarial era o ponto crucial, uma vez que os contratados tinham salários bem inferiores aos efetivos. A greve de 1978 foi um marco. Professoras e professores paralisaram todas as atividades de ensino no Estado da Bahia, no mês de junho. 
  
No ano seguinte, nova paralisação, que prenunciava a forte presença dos trabalhadores em educação na luta pelos seus pontos específicos, mas também exigindo a volta da democracia e das eleições diretas no País. Em seguida, ampliação das reivindicações, incluindo a luta por uma Assembleia Nacional Constituinte. 
  
Derrubada a ditadura militar, a APLB manteve sua postura de luta, sempre colocando a autonomia e a liberdade sindical como princípios básicos. Nesse sentido, nunca é demais reafirmar as conquistas políticas do nosso sindicato, do ponto-de-vista da construção da unidade dos trabalhadores, bem como sua unidade interna. 
  
Em 1989, a associação ficara pequena demais para a amplitude desejada pelos associados, e se transforma em Sindicato, para consolidar os direitos conquistados pela categoria dos trabalhadores em educação. Manteve a antiga sigla da associação, uma marca forte e com uma História que só orgulha toda a classe trabalhadora. 
  
Na condição de entidade representativa da educação no Brasil é o 3º maior sindicato do Brasil na área da educação, com um universo de 70 mil sócios e estruturada em todo o Estado da Bahia. Tem sido uma referência de luta para o movimento sindical classista. 
  
Por tudo o que representa a APLB-SINDICATO, a comemoração dos seus 65 anos não pertence apenas aos professores da Bahia, mas ao povo baiano e as que lutam por uma educação laica, de qualidade para todos. 
  
Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, 12 de abril de 2017. 

Jean Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 
  
Fabiola Mansur 
Deputada Estadual (PSB)