REQUERIMENTO Nº 8.889/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia, que solicite esclarecimentos junto com ao Comando Geral do Bombeiro Militar do Estado da Bahia, quanto à turma de Bombeiros Militares – BM em curso de formação no Departamento de Ensino e Pesquisa – DEP, em Simões Filho, uma vez que o período de formação já cursado por 22 BM´s é de cerca de 9 meses, e a sinalização dada pelo Comando, é de que, com a chegada de mais 03 BM´s, a turma levará 11 meses em curso. Como agravante, a turma encontra-se em regime de internado a mais de 20 dias, sem contato com familiares, havendo, inclusive, registros de maus tratos e violações de Direitos Fundamentais, razões que: 

Requeiro dessa Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia, que solicite esclarecimentos junto com ao Comando Geral do Bombeiro Militar do Estado da Bahia, quanto à turma de Bombeiros Militares – BM em curso de formação no Departamento de Ensino e Pesquisa – DEP, em Simões Filho, uma vez que o período de formação já cursado por 22 BM´s é de cerca de 9 meses, e a sinalização dada pelo Comando, é de que, com a chegada de mais 03 BM´s, a turma levará 11 meses em curso. Como agravante, a turma encontra-se em regime de internado a mais de 20 dias, sem contato com familiares, havendo, inclusive, registros de maus tratos e violações de Direitos Fundamentais. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2017

Deputado Soldado Prisco