REQUERIMENTO Nº 8.876/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A deputada que abaixo subscreve, vem perante V. Exa., com fulcro no Regimento Interno, requerer a realização de Sessão Especial em Comemoração Pelos 10 anos do TOPA, a ser realizada no dia 01 de junho de 2017.   
O Programa Todos pela Alfabetização - TOPA é uma das mais importantes marcas do Governo do Estado da Bahia. Através desta ação, promove o direto a cidadania, a educação e a dignidade, reduzindo o analfabetismo e a pobreza. 
De 2007 para cá, o TOPA já beneficiou 936 mil pessoas em todo o Estado. Isso tudo graças à parceria com prefeituras municipais e entidades dos movimentos sociais e sindicais, universidades públicas e privadas. 
E para garantir que os estudantes do TOPA continuem aprendendo, já estão sendo desenvolvidas ações para sua inserção em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). 
Ampliar a oferta de alfabetização é fundamental para melhorar os indicadores sociais. Por isso, é essencial que governantes, gestores públicos, empresários, movimentos sociais e sindicais, lideranças comunitárias, estudantes e voluntários estejam unidos pelo TOPA.  
O Programa beneficia: Jovens (acima de 15 anos), adultos e idosos não-alfabetizados; Professores da educação básica de rede pública de ensino; Professores não-habilitados para o magistério, mas em exercício na rede; Educadores populares com nível médio de escolaridade; Coordenadores de turma e; Tradutores-intérpretes de LIBRAS. 
Garantir o direito à alfabetização é dever do Estado. Com o TOPA, a Secretaria da Educação do estado da Bahia amplia parcerias com municípios, instituições de ensino superior, entidades não-governamentais e organizações sociais. A intenção é construir políticas públicas para a educação de jovens, adultos e idosos, especialmente voltadas para a alfabetização.  
 
O Programa tem como Objetivo geral: Promover uma educação de qualidade para a população de jovens, adultos e idosos, assegurando seu ingresso e permanência na escola, garantindo-lhes as oportunidades necessárias à apropriação da leitura e da escrita e criando as condições objetivas para a inclusão social, política, econômica e cultural desses sujeitos e; como Objetivos específicos: • Reduzir o índice de analfabetismo na Bahia; • Assegurar, à população de 15 anos ou mais, as condições objetivas necessárias para a continuidade dos estudos;• Realizar ações que contribuam com o desenvolvimento social e econômico da população baiana; • Apoiar os municípios baianos na melhoria dos seus indicadores educacionais; • Firmar parcerias com os municípios baianos para a execução do programa de alfabetização; • Articular Governo e sociedade numa ação política de melhoria das condições de vida da população baiana.  
Assim, em razão da importância do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA e do seu impacto na sociedade baiana é que propomos a presente Sessão Especial.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 24 de março de 2017

Deputada Neusa Cadore