REQUERIMENTO Nº 8.850/2017

A Excelentíssima Senhora 
DEPUTADA LUIZA MAIA 
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher 

Senhor Presidente: 

	Dirijo-me a Vossa Excelência para requerer, com esteio no §1°, do art. 50-A, da Resolução 1.193, de 17 de janeiro de 1985 que dispõe sobre o regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação da Subcomissão de Autonomia Econômica das Mulheres subordinada a esta comissão. 

JUSTIFICATIVA 
 
	A participação das mulheres no mercado de trabalho ainda apresenta grande déficit em termos salariais, posição hierárquica e acesso se comparado com os homens. 
 
	O governo da Bahia, numa demonstração inequívoca da importância desse setor tem em sua estrutura governamental a Secretaria de Política para as Mulheres que contempla entre os seus objetivos estratégicos e acompanhamento e o incentivo à diminuição dessas desigualdades ainda muito presentes e, por conseqüência, preocupantes. 
 
	Dessa forma, necessário se torna, a criação dessa subcomissão para que a Assembléia Legislativa debata com Poderes Públicos e a sociedade organizada, meios e novas alternativas capazes de reduzir e combater as desigualdades de gênero, no mercado de trabalho baiano. 

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2017.

Deputada Neusa Cadore