PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.571/2017

Concede a “Comenda Dois de Julho” a Dr. Rogério Luis Gomes de Queiroz, e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a “Comenda Dois de Julho”, com fulcro nas disposições da Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999, ao Dr. Rogério Luis Gomes de Queiroz.

Art. 2º -  Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a entrega da comenda ao homenageado. 

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

Desde logo, importante se faz destacar que o nobre Dr. Rogério Luis Gomes de Queiroz, figura como um dos maiores exemplos de amor ao ser humano, pela sua grande trajetória de vida e extrema dedicação à efetivação do direito à saúde em nosso país, e, em especial, em nosso Estado. 
 
Nascido em 24 de março de 1970, o nobre Dr. Rogério Queiroz é filho do ilustre Sr. Fernando José Pataro de Queiroz e da Sra. Alina Gomes de Queiroz. 
 
Logrou bacharelado em Direito no ano de 1992, pela Universidade Católica de Salvador, realizando, logo em seguida, Pós-graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público – FESMIP.  
 
Logo em seguida, no ano de 1993, adentrou aos quadros do Ministério Público do Esatdo da Bahia, e, hodiernamente, figura como titular da 12ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital do Estado da Bahia, atuando com ênfase na área de defesa à saúde.  
 
Importante registrar que durante essa magnífica trajetória no Ministério Público do Estado da Bahia, o ilustre Dr. Rogério ocupou o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça do Consumidor (CEACON) do Órgão Ministerial, entre os anos de 2004 e 2006.  
 
Tendo, posteriormente, assumido o cargo de Secretário-Geral do Ministério Público Estadual, onde laborou entre os anos de 2006 e 2010, na gestão do então Procurador-Geral de Justiça, o Douto Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que atualmente exerce árduo labor como Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.  
 
Nesse sentido, mostra-se importante ressaltar que o nobre Promotor de Justiça, desde há muito, trabalha por melhorias na saúde de nosso Estado, sendo reconhecido pelo seu árduo trabalho por toda a classe médica e pelas entidades de saúde de toda a Bahia e de todo o Brasil.  
 
Ressalta-se, ainda, dentre desse contexto de luta diuturna para salvaguardar o direito à saúde de todo cidadão, que o nobre homenageado Coordenou o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPBA no ano de 2010. 
 
No ano de 2012, assumiu a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU), laborando ainda com maior afinco para salvaguardar o direito à saúde do povo baiano. 
 
Ainda no ano de 2016, foi designado pelo então Procurador-Geral da República, Douto Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para integrar o Fórum Nacional de Saúde, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. 
 
Conhecido na área médica pela sua altivez, o Dr. Rogério Queiroz promove inúmeras ações e projetos administrativos, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, tendo como fito a garantia do direito à saúde e a preservação da dignidade da pessoa humana do povo baiano.  
  
Além disso, atua constantemente, promovendo Ações junto ao Poder Judiciário, objetivando a promoção, proteção e a recuperação da saúde do povo baiano, bem como o acesso universal às ações e serviços de saúde para o povo da Bahia.  
 
Portanto, mesmo diante de uma análise perfunctória da vida e trajetória do Dr. Rogério Queiroz, é possível constatar que este nobre homem dedica sua vida à prestação de serviços públicos à população, sendo assaz merecedor de da honraria ora proposta.  
 
Destarte, com amparo no quanto disposto na Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999 e no art. 127, III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, bem como, à vista da grande trajetória de luta pelo direito a saúde do povo baiano e brasileiro, necessária se faz a concessão da Comenda Dois de Julho ao Dr. Rogério Luis Gomes de Queiroz.