PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.565/2017

Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Eleonora Menicucci de Oliveira.

A Assembleia Legislativa, no exercício de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Eleonora Menicucci de Oliveira.  

Art. 2º -  O título de Cidadão será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2017

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

Eleonora Menicucci de Oliveira, nascida em 21 de agosto de 1944, na cidade de Lavras, no Estado de Minas Gerais, é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, pós-doutora em Saúde e Trabalho das Mulheres pela Universidade de Milão e Livre Docente em Saúde Coletiva da Universidade de São Paulo. 
 
Militante política contrária ao regime militar no Brasil, Eleonora participou ativamente da luta armada pela democracia no país, quando foi presa, em 1971, e submetida a tortura durante quase 3 (três) anos no presídio Tiradentes. 
 
Ao sair da prisão, Eleonora reorganiza sua vida e se reestabelece em João Pessoa, na Paraíba, onde inicia sua carreira docente e desenvolve a paixão pela pesquisa sobre as condições de vida das mulheres brasileiras, entranhando em sua vida a militância feminista. 
 
Eleonora Menicucci é feminista de primeira hora, da chamada “segunda onda do feminismo brasileiro”, que acontece a partir de 1975. Amante e pesquisadora do tema, Eleonora é publicadora assídua de artigos e estudos sobre a condição das mulheres nos campos da saúde, violência e trabalho.  
 
Tamanha dedicação à militância feminista fez com que a então Presidenta do Brasil, Dilma Roussef, nomeasse Eleonora para comandar a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, ocupando o cargo de Ministra-Chefe, do qual foi empossada em fevereiro de 2012. 
 
Após três anos de mandato, em outubro de 2015, com união da aludida Secretaria à Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos, surge o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, no qual Eleonora passa a ocupar o cargo de Secretária Executiva. 
 
Sua trajetória política e acadêmica é marcada por diversas participações em conselhos e comissões, além de consultorias em políticas públicas e direitos das mulheres, dentre as quais, é mister destacar o Grupo de Estudos sobre o Aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no qual ingressou em 2008 e permanece até hoje; a Assessoria especial da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (Central Única dos Trabalhadores), no período de 2003 à 2007; o Grupo de Trabalho de Gênero da Abrasco (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva), no período de 2006 a 2011; a participação como Relatora para os Direitos à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil, no período de 2002 a 2004; o Conselho Nacional de Saúde e participação na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, no período de 1990 à 1994. 
 
Não bastasse tamanha dedicação à população brasileira, Eleonora é, também, cofundadora da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e Sexuais, bem como da Casa da Saúde da Mulher Domingos Delascio, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que atende mulheres vítimas de violência sexual, e atualmente, é Professora Titular Sênior do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina de Unifesp. 
 
Recentemente, em um debate que tomou força nacional, Eleonora foi condenada judicialmente, em primeira instância, através do processo movido pelo ator Alexandre Frota em afronta à moção de repúdio movida em face do convite do ministro da Educação, Senhor Mendonça Filho, para receber o ator em seu gabinete após o mesmo ter feito apologia à cultura do estupro, fato que a própria Eleonora definiu como uma legitimação a cultura do estupro. 
 
Apesar do episódio, o ator almejou reconciliação alegando a retirada do processo caso Eleonora pedisse desculpas públicas, o que ela não aceitou, afirmando que jamais rasgaria sua história de uma vida pautada na luta pela democracia e pelos direitos das mulheres, pois aquele julgamento fazia parte da sua luta pelas brasileiras. 
 
Como não poderia ser diferente, Eleonora venceu o processo em segunda instância e declarou que essa vitória não era dela, mas de todas as mulheres. 
 
Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância social do presente Projeto de Resolução para a comunidade baiana, esta Deputada subscreve, cordialmente, o presente ato legislativo, 

Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2017. 

Maria del Carmen Fidalgo  
Deputada Estadual