PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.564/2017

Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Olívio de Oliveira Dutra. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no exercício de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Olívio de Oliveira Dutra. 

Art. 2º -  O título de Cidadão será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2017

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

Olívio de Oliveira Dutra, nascido em 10 de junho de 1941, na cidade de Bossoroca, no Estado do Rio Grande do Sul, é graduado em letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dedica-se ao serviço público desde 1961, quando ingressou através de concurso no banco Banrisul e, desde então, tem servido a população brasileira, lutando incansavelmente pelos direitos dos trabalhadores e pelo desenvolvimento social do país.  
 
Em 1961, ainda na função de bancário, Olívio Dutra começa a militar no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, onde não poupou esforços para assegurar que a classe tivesse seus direitos garantidos e respeitados. Foi assim que, em 1975, alcançou o cargo de presidente do Sindicato. 
 
Anos depois, em 1979, Olívio Dutra comandou a greve geral do funcionalismo público, o que acarretou em sua prisão pelo regime militar e, consequentemente, na perda do mandato sindical. 
  
Fiel defensor da categoria e dos direitos dos menos favorecidos, nem mesmo a prisão pelo regime militar foi capaz de cessar sua luta pela democracia brasileira. Neste contexto, Olívio Dutra participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), da qual foi presidente durante o período de 1980 a 1986. 
 
Diante de sua trajetória sindical digna dos mais calorosos aplausos, Olívio Dutra, em 1982 é lançado candidato a Governador pelo Partido dos Trabalhadores na primeira eleição direta ao Governo do Estado do Rio Grande Sul desde 1962. 
 
Não bastasse sua dedicação ao movimento sindical, sua trajetória política consegue ser ainda mais louvável. Em 1986, Olívio Dutra foi eleito Deputado Federal e, em 1988, Prefeito de Porto Alegre, capital do estado, eleição na qual contrariou todas as pesquisas públicas e derrotou o candidato favorito. 
 
Durante sua gestão, a cidade de Porto Alegre se tornou a vitrine do Partido dos Trabalhadores no Brasil, com o desenvolvimento de uma política pública fortemente popular e o desenvolvimento de iniciativas brilhantes, como o orçamento participativo.   
 
Em 1988, Olívio Dutra lança novamente sua candidatura ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se consagra Governador e afronta as políticas do antigo gestor, da qual destacam-se, especialmente, as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). 
 
O Governo de Olívio Dutra foi marcado por inúmeras vitórias sociais, como a criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a adoção do orçamento participativo no âmbito estadual e a criação dos programas de apoio Primeiro Emprego, Agroindústria Familiar, Família Cidadã, Rede de Cooperação e Energia para Todos. 
 
Em 2003, com a posse de Lula como presidente do país, Olívio Dutra é nomeado Ministro das Cidades, permanecendo no cargo até 2005, onde desenvolveu políticas de combate as desigualdades sociais, voltadas a transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte.  
 
A marcante mudança que Olívio Dutra impulsionou, quanto a forma de pensar a política urbana, partindo do viés da participação, através da sua trajetória no cenário político nacional, tem importante repercussão na Bahia. Esta pode se traduzir, por exemplo, na criação do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA), que é o espaço público da co-gestão das políticas públicas, onde o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade, em sua maioria, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implantar e fiscalizar a realização do interesse público.  
 
O ConCidades/BA, órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que completará 10 anos de funcionamento em março de 2018, tem o importante papel de formular as diretrizes gerais da política estadual de desenvolvimento urbano e monitorar a sua execução, garantindo a participação e controle social.  
 
Neste contexto, em suas palavras, Olívio Dutra faz questão de destacar que “o direito à cidade se define como o usufruto das cidades dentro dos princípios da sustentabilidade, da justiça social e do direito coletivo de seus moradores, em especial dos grupos vulneráveis, que se conferem legitimidade de ação e de organização, com o objetivo de alcançar o pleno exercício do direito”.  
 
Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância social do presente Projeto de Resolução para a comunidade baiana, esta Deputada subscreve, cordialmente, o presente ato legislativo, 

Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2017. 

 
Maria del Carmen Fidalgo – PT/BA 
Deputada Estadual