PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.559/2017

Concede a Comenda Dois de Julho ao DESEMBARGADOR  GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a Comenda Dois de Julho ao DESEMBARGADOR  GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO. 

Art. 2º -   A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.  

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2017

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresentamos à apreciação da Assembléia Legislativa, tem por objetivo conceder uma significativa homenagem, na forma da Comenda Dois de Julho, ao DESEMBARGADOR  GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, conhecido no meio jurídico como um dos mais notáveis e brilhantes desembargadores do Estado da Bahia.  
  
Filho de Geraldo Britto e Odete Britto, Doutor GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, nasceu em Salvador, no dia 12 de outubro  de 1946.  
 
Iniciou sua vida acadêmica em 1963, quando cursou os Ensinos Fundamental e Médio no Colégio Severino Vieira e  no Colégio Central da Bahia; em 1964, ingressou no Curso de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia;  Em 1968, formou-se Oficial de Segurança da Companhia da Guarda da Vila Militar do Bonfim; No ano de 1969, passou a 2º Tenente, integrando a Companhia de Policiamento do Estádio da Fonte Nova; Em 1970, tornou-se membro do Departamento de Ensino da Corporação, no Quartel do Comando Geral da Políciia Militar, e ingressou no Curso Superior de Estatística da Fundação Visconde de Cayru; 1971 passou a 2º Tenente e foi designado para a realização de Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento em Segurança e Inteligência, no Estados Unidos da América; em 1973 proferiu aulas na Academia da Polícia Militar e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, colaborando, juntamente com outros colegas, na implantação do “Stand de Tiro” da Polícia Militar do Estado da Bahia; 1976, foi promovido ao posto de Capitão da Polícia Militar do Estado da Bahia; Em 1978 graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador. 
 
Em 1980 foi aprovado no concurso público para o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, passando a atuar nas Comarcas de Palmeiras, Lençóis, Seabra e Andaraí.  
 
Dois anos depois ingressou na magistratura, com aprovação em 3ª colocação, atuando nas comarcas de São Felipe, Monte Santo  e  Irará. 
 
Em 1990 foi promovido para Salvador, onde atuou no Juizado de Pequenas Causas da Liberdade e, por 19 anos, na 2ª Vara de Fazenda Pública, se referencia em Direito Tributário pelo excelente conteúdo jurídico de suas decisões. Em 2008 foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, sendo conhecido pelo notável saber jurídico e bastante respeitado, foi designado para a 2ª Câmara Cível, onde tem julgado com imparcialidade e tenacidade os assuntos que lhes são postos à apreciação. O magistrado também foi suplente no Conselho da Magistratura e fez parte da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. 
 
Na atual gestão, ocupa a presidência da Comissão Permanente de Segurança do TJBA, onde vem desenvolvendo um trabalho de vital importância para a preservação da integridade de magistrados, servidores e público que trabalham e circulam nas unidades judiciárias de todo o Estado, ação urgente e que vem sendo reconhecida pela desvelo com que tem sido desenvolvida.  

O Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto tem especialização em Direito Tributário; pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito do Estado. 
 
O Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para o biênio 2018/2020. O pleito, com voto secreto, aconteceu na manhã do dia 16 de novembro de 2017, dirigido pela atual presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 
 
A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto obteve o total de 31 votos, alcançando a maioria absoluta, ou seja, a metade dos votos mais um. 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2017

                                          Deputado Nelson Leal