PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.544/2017

Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. Márcio Duarte Miranda, pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
	 
	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na resolução nº. 1277  de 11 de agosto de 1999, desta egrégia Casa Legislativa;  

	RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Comenda Dois de Julho ao Dr. Márcio Duarte Miranda
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Artigo 2º -  Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de outubro de 2017.

Deputado Samuel Junior

JUTIFICATIVA

A Assembleia Legislativa da Bahia já homenageou diversas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de nosso Estado. Empresários, políticos de expressão, artistas famosos, governadores, lideres populares famosos, todas celebridades e, já muito festejados. Raras, entretanto, são as homenagens às personalidades que no dia-a-dia, com seu labor, fazem a diferença de modo a melhorar a vida de amplos setores da sociedade, sem alardes ou propaganda, simplesmente porque acreditam na justeza de suas causas e empenham o seu melhor sem nada esperar em troca. Aqui, faremos justiça concedendo este título a um dos melhores causídicos da nossa terra em respeito a todos estes homens e mulheres tão abnegados e comprometidos.

Hoje, faremos justiça a todos estes homens e mulheres tão abnegados e comprometidos concedendo este título a um dos melhores causídicos da nossa terra, sendo o encontro da Casa das Leis com aqueles operadores jurídicos transformadores de letras e palavras em DIREITO e JUSTIÇA, cumprindo o mister destas leis. 
Estes homens e Mulheres devem ser tratados com o respeito, as honrarias e toda deferência que merecem.  Inclusive quanto ao reconhecimento público do papel que têm para o desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso estado.  
Desta forma, a presente proposição tem o objetivo de prestar uma homenagem aos Advogados voluntários deste Estado da Bahia na figura de uma de suas lideranças, o Dr. Marcio Duarte Miranda.  
O advogado Marcio Duarte Miranda nasceu em 03.07.74, em Jequié, município do sudoeste da Bahia, na zona limítrofe entre a caatinga e a zona da mata; filho do agricultor Ednaldo Andrade Miranda e da professora Marlene Duarte Miranda. Seus primeiros contatos com a alfabetização se deram dentro de sua própria residência, através do ensino disciplinado e carinhoso de sua mãe. 
Depois dessa fase de conhecimento e aprendizagem com sua mãe, foi matriculado na Escola Menino Jesus de Praga, onde concluiu de forma exitosa sua alfabetização.
Em meio à vivência com a cidade de Jequié, também conhecida como Cidade Sol, deu continuidade aos seus estudos, da 5ª série até metade do 2º ano científico no Colégio Antônio Pinheiro (CAP), de onde saiu e foi para o Colégio Dinâmico onde concluiu o segundo grau, todos na sua cidade natal. 
É nesse ambiente de caatinga e zona da mata que é forjada a personalidade e o caráter perseverante e determinado.
Chegada a hora do jovem Marcio Miranda fazer a escolha da carreira no curso superior segue o seu sonho de coração – a faculdade de Direito. O seu pai preferia os cursos de Agronomia ou Medicina Veterinária, isso, pelo seu forte vínculo com a terra. 
A escolha pelo curso de Direito contrariou a vontade de seu pai, razão pela qual teve de assumir o ônus de sua decisão, custeando, sozinho, suas despesas pessoais na cidade de Salvador, para onde se mudou a fim de fazer o curso pré-vestibular no Colégio Mendel. 
Na capital baiana, dividiu seu tempo entre o cursinho pré-vestibular e as atividades de garçom, vallet, de vendedor de livros e de seguros, que se constituíram como fontes de recursos para sua manutenção com o fim de realizar seu sonho – ser Advogado..
Para o ingresso no curso de Direito, submeteu-se ao  vestibular, logrando êxito para o Curso de bacharel da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), na cidade mineira de Governador Valadares, na qual foi aprovado entre os 10 primeiros colocados.
No começo do curso na Univale, após a aprovação nas primeiras disciplinas, e tendo em vista que já era pai de Vitor, seu primeiro filho, as responsabilidades fizeram com que urgisse a necessidade de transferir-se para a Bahia ou abandonar o curso de Direito. Com ajuda de sua mãe e a sensibilidade do reitor da Universidade Católica do Salvador, conseguiu realizar os trâmites de sua transferência para a UCSAL, na qual efetivou matrícula e deu continuidade à sua jornada para conclusão do curso.
Como era responsável pela manutenção da sua família, continuou a trabalhar como garçom etc. Na busca por mais recursos, junto com seu primo, deu início a um pequeno comércio caseiro.
As dificuldades econômicas e o cumprimento dos compromissos de Pai, somadas ao trabalho, foram vencidas com a sua entrega determinada pela busca de  melhorias nas condições de vida e estudo, algumas vezes incompreendida, mas  sempre superadas. 
Diante do contexto da crise econômica elevada que atingiu amplos setores da sociedade e dispondo de poucos recursos, acabou tendo dificuldade em cumprir com o pagamento das mensalidades do curso na Universidade Católica do Salvador. Frente a este obstáculo que tiraria o sonho pelo qual tinha lutado tanto, o ADVOGADO Marcio Duarte Miranda dá os seus primeiros passos, tendo sua primeira postulação: A defesa do direto constitucional do Direito de todos a Educação. 
Junto aos demais estudantes, arregimentou o movimento estudantil junto aos demais alunos carentes do curso de Direito, bem como os de Licenciatura em Letras, Filosofia, História, e outros cursos de humanas existentes na Ucsal, para um movimento de negociação coletiva com a Instituição – UCSal.
Tendo em vista o endurecimento das negociações das matrículas por parte da Universidade, o então – acadêmico de Direito - Marcio Duarte assume o protagonismo natural, liderando um movimento de acampamento na Reitoria da Universidade, o qual obteve uma repercussão Nacional , sendo noticiado pelas Redes de Tv do País,  desta forma obtendo, inteligentemente, o apoio decisivo da opinião pública, desta forma deslocando o Reitor da Universidade Católica, que possuía o titulo de filantrópica,  a inconveniente posição de excluir os jovens da Universidade. Mantendo-se corajosamente na posição, a despeito das ameaças constantes de desocupação a força de todos, convoca os colegas matriculados a cercar a reitoria em defesa daqueles que lutava, seu discursso nas salas de aula sensibilizou e motivou, pela justeza da causa e a hábil apresentação, os colegas matriculados obtendo a solidariedade da maioria dos colegas, resultando numa passeata pelas ruas do centro de salvador a qual leva a uma intensa e desgante negociação de mais de 46hs continuas.
Revelando, as qualidades necessárias a um grande e meritório advogado, o que todos sabemos hoje – um Advogado corajoshábil e determinado – como nos ensina o saudoso Dr Sobral Pinto: Advocacia não é profissão para covardes. 
Depois de muitas negociações com o então Magnífico Reitor da UCSAL, José Carlos, o pacto do plano de pagamento parcelado e a garantia de continuação nos cursos para todos os alunos em dificuldades financeira foi alcançado, se constituindo naquele momento numa importante vitória para dos alunos prosseguirem na concretização dos seus sonhos e profissionalização.
Desta forma, a negociação com o reitor permitiu a conclusão no curso de Bacharel em Direito no ano de 1998, no qual foi instituído o exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, quando Márcio Duarte foi aprovado, garantindo a licença para atuar legitimamente na profissão de advogado, sob a inscrição 15.639.
Abriu seu primeiro escritório na Av. Sete de Setembro, em um prédio defronte ao Relógio de São Pedro. Nos anos seguintes atuou como auxiliar do procurador dos Municípios de Ibirapitanga e Camamu, desempenhando esse papel com louvor até que constituiu a sociedade e escritório na Av. Tancredo Neves, denominado Monteiro e Duarte Advogados Associados, com ênfase nas áreas Trabalhista e Direito do Consumidor, posteriormente, com o sucesso do empreendimento aumentou-se a sociedade razão pela qual foi constituída a Monteiro, Cafezeiro e Duarte Advogados Associados, agora com novas e maiores instalações e associados.
Após a abertura da Justiça do Trabalho no bairro do Comércio, mudou a sede do escritório para aquele bairro com o objetivo de ter acesso mais rápido ao Fórum Ruy Barbosa (e àquela Justiça Especializada), bem como a Unidade das Varas de Defesa do Consumidor estabelecidas no prédio da Central vale. Depois de vários anos de existência e tendo em vista que vários sócios foram convidados a exercer cargos públicos junto a Prefeituras do Interior do Estado, houve nova mudança no quadro de sócios resultando na criação do Escritório Duarte & Aguiar Advogados Associados, sociedade que depois foi transferida novamente para a Av. ACM, agora como Duarte & Edivirgens Advogados Associados a qual permaneceu até o ano de 2016, sendo que no ano de 2017 optou por abrir o escritório denominado de Marcio Duarte Escritório de Advocacia. 
Nesses 20 anos no exercício da advocacia obteve resultados expressivos em ações de grande visibilidade e impacto social. Uma dessas ações resultou no fechamento de uma instituição financeira com práticas nocivas  em todo o estado da Bahia. Desta forma, protegendo e livrando toda sociedade de danos financeiros. 
Na Coordenadoria de Defesa do Consumidor, foi precursor dos debates e ações judiciais sobre os juros abusivos cobrados pelo sistema financeiro, por meio dos bancos. Sustentou com êxito meritório esta tese quando ainda era incipiente, tornando-se uma referência para o deslinde deste temário naquela justiça especializada.
No mesmo diapasão abriu e sustentou a tese sobre as cláusulas contratuais draconianas impostas pelas Distribuidoras de Combustíveis as quais enredavam uma complexa trama financeira para sufocar os empresários do setor dos postos de combustíveis mantendo-os CATIVOS às suas empresas. 
A questão das bandeiras das distribuidoras segregava todo um setor da economia, uma vez que os proprietários desses estabelecimentos enfrentavam a escravidão de se verem presos a esta ou àquela distribuidora impedindo a livre concorrência, um dos pilares da Economia.
Além de impor a venda de combustíveis de uma única bandeira por posto, as distribuidoras não reembolsam para os proprietários o valor referente à quantidade de produto que evapora dos carros-tanques no percurso entre a distribuidora até o abastecimento dos postos.
São inúmeras as ações impetradas na justiça pelo seu escritório reclamando que as distribuidoras façam o reembolso dos valores referentes a evaporação do combustível, visto que os proprietários desses estabelecimentos pagam por uma determinada quantidade de combustível e ao final do trajeto recebe outra, a menor. Corrigindo uma injustiça perpetrada durante todos esses anos, tendo seu fim na determinada defesa da tese. Outrossim, possibilitando a liberdade de comerciar, beneficiamento direto a toda a sociedade.
Integrante do IBRADEMP – Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, sendo um atuante e entusiasta deste debate sobre A Reforma Tributária.
Esta tem sido outra pauta constante nos pronunciamentos e artigos publicados  por Marcio Duarte, como o recentemente o fez na Revista da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - UM OLHAR À REFORMA TRIBUTÁRIA COM ENFOQUE NO EMPRESÁRIO, onde defende:
“Vale reiterar, que o sistema tributário do país é complexo, e na visão dos empreendedores é desestimulante à criação de novas empresas, o que fora apresentado em epígrafe. Nesse contexto, a reforma no Brasil é cobiçada por 83% dos empresários, e estes afirmam que, além de todos os benefícios, a tributação sobre a renda é mais justa e mais eficaz do que a tributação sobre o consumo. Tal mudança transformará a mentalidade e desenvolverá mudança de paradigmas. “

Dr. Marcio Duarte atua em causas humanitárias e sociais com o mesmo afinco e perseverança, estendendo sua contribuição de modo voluntário às demandas destes setores.
Todos somos conhecedores e testemunhas do excelente trabalho de dimensões mundiais prestado pela Cruz Vermelha Brasileira em sua missão:
·	 Agir, em caso de guerra, e preparar-se, na paz, para atuar em todos os setores abrangidos pelas Convenções de Genebra e em favor de todas as vítimas de guerra, tanto civis como militares;
·	Contribuir, para a melhoria de saúde, prevenção de doenças e o alívio do sofrimento através de programas de treinamento e de serviços que beneficiem a comunidade; adaptados às necessidades de peculiaridades nacionais e regionais, podendo também, para isso, criar e manter cursos regulares, profissionalizantes e de nível superior;
·	Organizar, dentro do plano nacional, serviços de socorros em emergências às vítimas de calamidades, seja qual for a causa;
·	Recrutar, treinar e aplicar o pessoal necessário às finalidades da instituição;
·	Incentivar a participação de jovens voluntários nos trabalhos da Cruz Vermelha, qualificando-o às finalidades da instituição;
·	Divulgar os princípios humanitários da Cruz Vermelha, a fim de desenvolver na população os ideais de paz, respeito mútuo e compreensão entre todos os homens e todos os povos.
O Esforço magnânimo e corajoso destes verdadeiros heróis, que arriscam a vida em incêndios, desabamentos e nos cuidados aos doentes e enfermos a despeito do risco da própria vida, mais do que possam pensar, exige toda uma sustentação legal e jurídica imbricada, com interações em diferentes extratos da vida institucional e administrativa, requerendo o desprendimento resoluto para priorizar a assistência necessária com o fim de dispor os limitados recursos desta instituição valorosa, exclusivamente, para a atividade-fim da Cruz Vermelha: SALVAR VIDAS. 
Com este cenário em tela, registramos a contribuição do Dr. Marcio Miranda Duarte, na sua entrega dedicada pelo amor a causa da justiça e da humanidade marcando benevolentemente sua advocacia.
O Dr. Marcio Duarte atua, voluntariamente, como Advogado da Cruz Vermelha Brasileira, instituição mundialmente reconhecida pelos trabalhos humanitários realizados. 
Atualmente, colabora com os esforços dos grupos de luta pela preservação e defesa do Parque São Bartolomeu, uma das maiores áreas verdes com enorme potencial ambiental de Salvador.
Por tudo isso, apresentamos o presente Projeto de Resolução para conceder a Comenda 2 de Julho ao Advogado Marcio Duarte Miranda, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017

Deputado Samuel Junior