PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.539/2017

Concede a Comenda Dois de Julho a Major PM Denice    Santiago, Comandante da Ronda Maria da Penha da PMBA 
 
A Assembléia Legislativa da Bahia,  com fulcro na resolução Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, desta egrégia casa legislativa resolve: 
 
Art. 1º -  Fica Concedida a Comenda Dois de Julho a Major PM Denice Santiago, Comandante da Ronda Maria da Penha da PMBA.  
 
Art. 2º - Aprovada a proposição em Plenário, a Mesa Diretora encaminhará comunicado ao homenageado, dando ciência da comenda a ser entregue em sessão especial, em data a ser definida. 
 
Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2017

Deputado Antônio Henrique Jr.

JUSTIFICATIVA

A Ronda Maria da Penha é uma exitosa realização do Governo do Estado da Bahia, em especial por ser um trabalho integrado entre instituições em prol da Defesa dos Direitos das mulheres. Consolidada na sociedade, tem provocado diversos segmentos sociais em diversos municípios baianos a solicitar (por vezes exigir) a implantação da Ronda nestes espaços, lista esta que vem crescendo fomentando praticas protetivas à sua execução. 
 
A importância da Ronda Maria da Penha, unidade da PM baiana criada em março de 2015, que é hoje um exemplo para outras iniciativas do país, surgiu da vontade de apoiar e proteger mulheres vítimas de violência. O projeto que em apenas dois anos de ação já apresenta números relevantes com 12 mil acompanhamentos em todo Estado, sendo que mais de 600 deles só na capital, fato este que projetou a nível nacional a sua idealizadora a Major PM DENICE SANTIAGO, fazendo com que ela fosse vencedora do 22º Prêmio Cláudia 2017 na categoria Políticas Públicas, onde concorreu com Merula Anargyrou Steagall e Priscila Cruz. Merula defende o direito de pessoas com linfoma, leucemia e talassemia, uma anemia rara, a tratamentos e medicamentos. Priscila é presidente e uma das fundadoras da ONG Todos pela Educação, que luta por leis e boas práticas no ensino nacional. 

Filha de família pobre, DENICE SANTIAGO estudou toda a vida em escola pública. Em 1990, após terminar o ensino médio, foi incentivada pelo pai a tentar uma vaga na primeira turma feminina de praças da PM da Bahia. Entrou como sargento. Dois anos depois, ingressou na primeira turma aberta para oficiais mulheres. Hoje é uma das duas únicas oficiais a ocupar posto de comando na PM baiana.  
 
Homenagear a Major PM Denice Santiago, essa mulher, guerreira de 46 anos, com a Comenda Dois de Julho, é um ato do mais alto reconhecimento à magnitude de suas ações e sua postura como profissional comprometida com a segurança e a defesa  dos direitos da mulher baiana.

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2017

Deputado Antônio Henrique Jr.