PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.518/2017

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

RESOLVE:

Conceder a Comenda Dois de Julho ao Juiz de Direito Ruy Eduardo Almeida Britto.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, expedida por esta egrégia Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder a Comenda Dois de Julho à Ruy Eduardo Almeida Britto, pelos serviços prestados a comunidade baiana, em prol do desenvolvimento jurídico, social e cultural.

Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação. 

Sala das Sessões, 11 de julho de 2017

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

Ainda que despiciendo, em razão do notório conhecimento da história do Homenageado pela sociedade baiana, elencamos suas informações pessoais, em razão do costume existente nesta Casa Legislativa, que impõe a necessidade de fornecer elementos para a aprovação do referido pleito:  
 
Informações pessoais: Ruy Eduardo Almeida Britto, nascido em 24/02/1955, na de cidade de Jequié/Ba. Filho de Paulo de Sousa Britto e Agnete Almeida Britto, demonstrou desde cedo interesse e desenvoltura no meio jurídico, onde hoje dedica-se a magistratura com excelência e brilhantismo. 
 
Carreira: Graduado em direito pela Universidade Federal da Bahia, Ruy Eduardo tem excepcional desempenho na carreira jurídica, servindo o Estado da Bahia há quase 30 anos. Aprovado no concurso de Magistratura, tomou posse, em 1988, sendo designado para nova Comarca de Iaçu, como o primeiro Juiz Titular, tornando-se Presidente da 1ª Comissão de Concurso para provimento dos cargos existentes naquela Comarca. Promovido por merecimento, em 1989, a Juiz de Buerarema e, em 1990, a Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê, sendo transferido, em 1991, para a Vara Crime da Comarca de Jacobina, onde permaneceu por 7 (sete) anos, até que, em 1997, promovido por antiguidade, passou a atuar na 50ª Vara de Substituições, judicando em Varas cíveis, juizados e Varas de Fazenda Pública, quando, em 2004 foi nomeado Juiz titular da 6ª Vara de Fazendo Pública de Salvador, onde permanece até os dias de hoje, atuando, inúmeras vezes, como desembargador substituto. 
 
Títulos: Dispensando dedicação extrema aos estudos jurídicos, Ruy Eduardo é especialista em Direito Eleitoral, pela Faculdade Maurício de Nassau, em Direito Tributário, pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, em Processo Civil, pela UNIFACS e pós-graduado em Atividade Judicante pela EMAB em parceria com UFBA. 
 
Homenagens: Em razão de sua esplêndida atuação no meio jurídico e da sua luta incansável por uma melhor e mais efetiva prestação jurisdicional aos baianos, Ruy Eduardo recebeu diversas homenagens, dentre as quais destacam-se o título de cidadão Iaçuense, outorgado em 2008, título de cidadão Bueraremence, em 1990, título de cidadão Ibititaense, concedido em 1991, o título de cidadão Soteropolitano, em 2013 e, em 2015 o título de cidadão Jacobinense.  
  
Obras e Projetos: Autor de diversos projetos que abrilhantam ainda mais o cenário jurídico da Bahia, notoriamente, destacamos o artigo “A nova ordem constitucional do Judiciário Brasileiro” e a monografia “O voto do portador de necessidades especiais”. Além das publicações, o homenageado é, ainda, membro efetivo da Academia Baiana de Cultura (ACB) e associado do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), bem como, atuou nas funções de Coordenador de Representação Baiana da Associação dos Juízes para Democracia (AJD) e Diretor do Patrimônio da AMAB durante 2 (dois) mandatos e é palestrante assíduo em congressos jurídicos a nível nacional. 
 
Sem dúvida, o Homenageado é pessoa notória e querida, por demais, na comunidade baiana, dispensando grandes digressões sobre seu histórico, bem como brilhantismo, que lhe é particular. Presume, esta Deputada, que é incontroverso a necessidade de homenageá-lo, reconhecendo a sua importância para a comunidade baiana, com a entrega da aludida medalha, a fim de agradecer seu empenho na produção jurídica, cultural e social para o Estado da Bahia, bem como para o país. 
 
Por derradeiro, tem-se comprovado os requisitos prévios, exigidos pela Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, como também o merecimento do Homenageado, Ruy Eduardo Almeida Britto, em receber a medalha Dois de Julho, como forma de reconhecer sua importância para o Estado da Bahia, bem como dedicação aos interesses do povo baiano. 
 
Diante do exposto, 
Pedimos deferimento imediato.  
Sala das Sessões, 11 de julho de 2017.  

Maria del Carmen Fidalgo Sanchez Puga 
Deputada Estadual