PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.511/2017

Concede a Comenda Dois de Julho ao professor Antonio Albino Canelas Rubim

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Concede a Comenda Dois de Julho ao professor Antonio Albino Canelas Rubim por sua inestimável contribuição para o desenvolvimento cultural da Bahia, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999. 
 
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2017

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

Natural de Salvador, Antonio Albino Canelas Rubim é uma das maiores referências dos estudos sobre as políticas culturais no Brasil. Formado em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia e em Medicina pela Escola Baiana de Medicina, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Políticas Culturais pela Universidade de Buenos Aires e Universidade San Martin. 
 
É pesquisador I-A do CNPq e professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, mas continua atuando no Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT) e no Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade. Na UFBA foi o primeiro diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos; diretor da Faculdade de Comunicação, por três vezes; coordenador do Programa de Comunicação e Cultura Contemporâneas; coordenador do CULT; presidente da Câmara de Extensão da UFBA, além de ter exercido outros cargos. Foi presidente da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS). Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). 
 
Entre 2011 a 2014, foi Secretário de Cultura da Bahia e, entre 2007 e 2009, presidente do Conselho Estadual de Cultura. Nestes períodos contribuiu para fortalecer a institucionalidade e a organização do campo cultural; a territorialização das políticas culturais; a 
 
diversidade cultural e os diálogos interculturais; a economia criativa e da cultura; a ampliação do Fundo de Cultura da Bahia; a democratização do fomento à cultura e as transversalidades da cultura. 
 
Como secretário, articulou a aprovação da Lei Orgânica da Cultura (2011), o Plano Estadual do Livro e Leitura (2014); o Plano Estadual de Cultura (2014); a Política Setorial de Museus (2014); a criação do Centro de Culturas Populares e Identitárias (2011) e do Centro de Formação em Artes (2011); o funcionamento do Programa (2011) e da Rede (2012) de Formação e Qualificação em Cultura; além de coordenar duas conferências estaduais de cultura (2011 e 2013). Durante sua passagem pela Secretaria deu visibilidade a diversidade cultural da Bahia, a exemplo da realização dos Encontros das Culturas Negras e das Celebrações das Culturas dos Sertões, que, em suas três edições, contribuíram para a valorização do legado sertanejo na construção da nossa identidade cultural. Caravanas culturais realizadas pela Secretaria de Cultura percorreram os 27 territórios de identidade e mais de 70 municípios baianos. Foi incentivador e apoiador do Fórum de Legisladores Estaduais de Cultura, pioneiro e único no Brasil, que reúne parlamentares estaduais e municipais para debater a cultura no espaço legislativo. 
 
Antonio Albino Canelas Rubim é natural de Salvador, mas tornou-se um cidadão do Brasil e do mundo, colaborando para o debate das políticas culturais nos espaços acadêmicos e fora dele. Intelectual renomado, pesquisador, o professor é autor de uma rica bibliografia que são referências para os estudos e reflexões nesta área. Destacam-se alguns títulos publicados individualmente ou em co-autoria como: Comunicação e Política; Marxismo, Cultura e Intelectuais no Brasil; Políticas Culturais no Brasil; Políticas Culturais na Bahia Contemporânea; Políticas Culturais na Ibero-América; Políticas Culturais, Democracia & Conselhos de Cultura; Políticas Culturais no Governo Lula; Panorama da Gestão Cultural na Ibero-América; A Ousadia da Criação. Universidade e Cultura; Cultura e Políticas Culturais na Bahia; Política Cultural e Gestão Democrática no Brasil; dentre outros títulos. 
 
Em constante atuação na área, atualmente, tem dado continuidade às pesquisas e docência na área da cultura. Além de coordenar 20 cursos de formação e qualificação para agentes culturais em toda Bahia, desenvolve ampla pesquisa sobre financiamento e fomento dos estados e Distrito Federal à cultura no Brasil. Militante apaixonado pela cultura em sua diversidade, defensor da democracia e das políticas públicas, ele participa ativamente de debates sobre a temática dentro e fora do Brasil. 
 
Por todo o exposto, pela sua inestimável contribuição ao desenvolvimento do estado da Bahia, é que se configura justa e legítima a concessão da mais alta honraria do legislativo estadual a esse baiano que tanto nos orgulha por toda a sua trajetória acadêmica, cultural, profissional, social. 
 
Nestes termos, pede deferimento.