PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.505/2017

Concede a “Comenda Dois de Julho” ao Ten. Cel. Carlos Humberto da Silva Moreira, e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a “Comenda Dois de Julho”, com fulcro nas disposições da Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999, ao Ten. Cel. Carlos Humberto da Silva Moreira.

Art. 2º -  Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a entrega da comenda ao homenageado. 

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2017

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

Desde logo, urge ressaltar que o nobre Ten. Cel. Carlos Humberto da Silva Moreira figura como um dos maiores exemplos de amor à profissão, a polícia militar, à Bahia  e ao Brasil, pela sua grande trajetória de vida e extrema dedicação à segurança pública em nosso país. 
 
O nobre Ten. Cel. QOPM Carlos Humberto da Silva Moreira é Aspirante a Oficial PM da Turma de 1991, tendo ingressado nas fileiras da Corporação no ano de 1989. 
 
Assente-se que o grande Ten. Cel. Humberto é extremamente preparado e otimizou sua formação ao longo dos anos.  
 
Nesse sentido, convém assentar que ele possui um vasto currículo de formação e serviços prestados à população. Dentre os quais, destacam-se a Especialização em Gerenciamento de Crises, lato sensu, pelo CETEAD e APMB, 1997; Especialização em Segurança Pública (CESP), pela UNEB, em 2006, Salvador-Ba; Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior UNYAHNA – Salvador-Bahia, em 2006.  
 
Além disso, realizou os seguintes cursos pela Polícia Militar da Bahia: Introdução à Técnica de Ensino, pela APM, 1991 – Salvador – Ba; Instrutor Regimental de Educação Física, pela APM, 1991 – Salvador - Ba;  Estágio de Adaptação à Atividade de Operações de Choque, pelo BPChq, 993; Agente Multiplicador de Turismo, pela BAHIATURSA /18º BPM, 1993; Técnico em Emergências Médicas – RESGATE, pelo Centro de Referência e Treinamento do SAMU – SP, 1995 – Salvador – Ba; Preparação de Instrutores – CPI, 350 H/A, pela APMB, 1996; Gerenciamento de Crises, 440 H/A, pelo CETEAD e APMB, 1997; Procedimentos de Inteligência, 331 H/A, pela ABIN, 2001 – Brasília – DF; Técnicas de Combate aos Crimes Financeiros e à Corrupção na Administração Pública, 40 H/A, pela Corregedoria Geral da União, 2002 – Salvador – Ba; Contra-Inteligência Segurança Orgânica – SISBIN, 36 H/A, pela ABIN, 2004 – Brasília – DF; Feitos Investigatórios, 240 H/A, pela Corregedoria da PMBA, 2004; Técnicas e Táticas Policiais, 40 H/A, pelo BPChq, 2007; Segurança de Autoridades, 84 H/A, pelo BPChq, 2014; Comunicação Social e Media Training 2016.1, 120 H/A, pelo Departamento de Comunicação Social; Gerencial de Comando Operacional - CGCOp, 120 H/A, pelo Academia de Polícia Militar da Bahia, 2016.2. Durante sua trajetória profissional o Maj PM Carlos Humberto da Silva Moreira serviu e atuou em inúmeras funções de destaque na Corporação, trabalhando: 16º BPM – Costa Azul – 1992 e 1993; 6º BPM – Alto de Ondina – 1994; CFAP – Governador Mangabeira – Ba – 1995 a Fev. 1998; Casa Militar do Governador – 1998 a Mar. 2005; COORDOP – Mar. 2005 a Set. 2005; Foi Subcomandante da 19ª CIPM – Paripe – Set. 2005 a Set. 2006; Foi Subcomandante da COPPA – Pituaçu – Set. 2006 a Nov. 2007; Foi Subcomandante da 18ª CIPM – Periperi – Mai. 2008 a Nov 2009; Trabalhou na Corregedoria Geral da PMBA – Nov. 2009 a Set. 2011; Foi Comandante da 26ª CIPM – Brotas – Set. 2011 a Jan. 2012; Comandante da 37ª CIPM – Liberdade. 
 
Hodiernamente, importante se faz destacar, especificamente no segundo semestre do ano de 2016, com a liderança do Ten Cel Carlos Humberto, a 14ª CIPM conseguiu a expressiva redução da criminalidade, chegando a conseguir a vultosa redução de 50,73% nos homicídios. 
 
Tudo isso fruto do grande diferencial desse líder e de sua equipe e da aplicabilidade de uma gestão humanizada e da aproximação com a comunidade. Elementos que contribuíram de forma salutar para o estabelecimento da atual atmosfera de respeito e confiança, entre a população e a 14ª CIPM.  
 
Portanto, da análise de parte da vida que este nobre homem dedicou à sua distinta profissão e das grandes vitórias alcançadas, é possível constatar os grandes serviços prestados à população baiana e brasileira. 
 
Notadamente no âmbito da segurança pública, garantindo a todos os cidadãos o direito e a garantia fundamental, insculpida na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 144), à incolumidade das pessoas e do patrimônio. 
 
Destarte, com amparo no quanto disposto na Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999 e no art. 127, III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, bem como a vista da grande trajetória de luta pela segurança pública do povo baiano e brasileiro, necessária se faz a concessão da Comenda Dois de Julho ao Ten. Cel. Carlos Humberto da Silva Moreira.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2017

Deputada Fabíola Mansur