PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.503/2017

Concede a Comenda Dois de Julho ao Cacique Babau.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Concede a Comenda Dois de Julho à Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999.  

Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2017

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

O Estado brasileiro tem uma grande dívida com os povos indígenas, os nossos parentes. Esta dívida histórica não se traduz somente na necessidade, no imperativo ético e de justiça da garantia da posse e propriedade de seus territórios, ou na conquista da educação indígena e demais direitos. Esta dívida se traduz também na narrativa da nossa história, de nossas referências, a narrativa da luta popular e de seus personagens.  
 
A Assembleia Legislativa da Bahia já homenageou diversas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de nosso Estado. Empresários, políticos, artistas, gestores públicos, sindicalistas, ativistas sociais e outros. Raras, entretanto, são as homenagens às personalidades indígenas nesta Casa. Nossos parentes indígenas são, em geral, relegados ao lugar de quem reivindica, sem que nos demos conta de que são, antes de todos nós, construtores desta Nação e, por isso mesmo, devem ser tratados com o respeito, as honrarias e toda deferência que merecem.  
 
O escritor Millôr Fernandes, em seu livro "Millôr definitivo", com muito humor, nos deixa preciosa lição: 
 
"A história é dos vitoriosos, isso já foi muito dito.O que não foi dito é que a história é, mais que tudo, de quem tem os melhores historiadores.Os romanos, por exemplo, não iam chamar de finos e eruditos os países que, ocasionalmente, os venciam.Nunca deram colher ao inimigo. Átila ficou na história como exemplo de monstruosidade e primarismo intelectual porque obrigou os romanos a pedir pinico-e não tinha um bom press-release. Você conhece algum historiador huno?"  
 
Felizmente, com o avanço da luta pela educação indígena, aos poucos vamos formando historiadores indígenas que poderão nos ajudar a escrever a história a partir do olhar dos parentes, não do conquistador, não dos vencedores. Para que essa história não tenha o mesmo destino da história dos hunos, que não tinham historiadores. 
 
Entretanto, esta Casa legislativa tem também uma grande dívida histórica com os parentes indígenas. Inclusive quanto ao reconhecimento público do papel que têm para o desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso estado.  
 
Portanto, a presente proposição tem o objetivo de prestar uma homenagem aos parentes indígenas do Estado da Bahia na figura de uma de suas maiores lideranças, o Cacique Babau.  

Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, nasceu em 12 de junho de 1974, na Serra do Padeiro, sul da Bahia, filho de Maria da Glória de Jesus e Rosemiro Ferreira da Silva. Em 2003, aos 29 anos de idade, tornou-se cacique da aldeia Serra do Padeiro, uma das localidades que compõem a Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Desde então, junto ao pajé, vem liderando um vigoroso processo de recuperação territorial, revertendo o esbulho que senta raízes no final do século 19, quando não índios começaram a estabelecer fazendas de cacau no território indígena. De 2004 para cá, os Tupinambá da Serra do Padeiro retomaram cerca de 90 fazendas que estavam em posse de não índios. 
 
Os efeitos da penetração dos "brancos" nas terras tupinambá foram severos para as famílias indígenas, inclusive a de Babau. Parentes foram escorraçados: alguns vagaram como mão-de-obra precária, de fazenda em fazenda, ou, no caso das meninas e mulheres, "servindo em casa de família"; outros desapareceram em metrópoles do centro-sul do país.  Incontáveis foram assassinados em tocaias. Ainda criança, Babau escutava dos mais velhos profecias sobre o "retorno da terra", sobre o tempo em que os índios teriam forças para lutar novamente, em que os cemitérios velhos e outros lugares de memória seriam libertados, o tempo em que cada família poderia retornar ao lugar de seus "troncos velhos".  
 
Em 1981, em seu leito de morte, o avô paterno de Babau, João Ferreira da Silva, deixou obrigações para três de seus netos. Afamado rezador, mais conhecido como João de Nô, ele se preocupava com o destino que a família teria após sua morte. Assim, determinou que um dos netos deveria proteger as matas, resguardando a morada dos "encantados", as entidades mais importantes da cosmologia tupinambá. Ele deveria também aprender a ler, escrever e fazer as quatro operações matemáticas, para impedir que não índios passassem a família para trás. Outra neta deveria estudar ainda mais e ensinar seus parentes sobre o mundo dos brancos. Finalmente, quando se referiu a Babau, então com sete anos de idade, João de Nô afirmou que ele teria uma missão grande, que, contudo, só lhe seria revelada no futuro. Percorrendo a pé largas distâncias, Babau estudou, alternando a escola com o trabalho na roça e na feira de Itabuna, onde vendia bananas para ajudar nas despesas da casa. 
 
Na década de 1990, Babau e seus irmãos deixaram a aldeia, um a um, premidos pela impossibilidade de tirar o sustento de uma terra cada vez mais diminuta. Ele se mudou para Porto Seguro e, depois, para Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado. Certa vez, recordando essa época, comentou: "Eu era garçom, eu fui varredor de sala, eu fui carregador de lixo, eu fui lavador de prato nos hotéis. Eu fui tudo. Eu andei em todos os mundos. Eu visitei o céu, o inferno, o purgatório, o limite de todos eles. Conheci cada um deles, delimitei cada um deles, fiz discurso em cada um deles, convenci cada um deles". Adentrando o mundo dos brancos, preparava-se para o dia de voltar.  
 
Às portas dos anos 2000 - que seriam marcados pelos protestos atrelados às comemorações dos 500 anos do "descobrimento" -, Babau, longe de casa, sonhava cada vez mais com a aldeia, a ponto de acordar sobressaltado e chorando. Ainda no extremo sul, aproximou-se da mobilização dos Pataxó e do movimento indígena em geral. Quando o chamado dos encantados em sonho ficou explícito, ele atendeu e retornou à Serra do Padeiro: soube que era chegada a hora de "levantar a aldeia". 
 
Em decorrência de sua atuação política, Babau foi encarcerado quatro vezes, em decorrência de processos judiciais recobertos de arbitrariedades e ilegalidades. A criminalização de lideranças tem sido uma estratégia reiteradamente empregada no caso tupinambá. Em 2010, Babau permaneceu cinco meses encarcerado, parte desse tempo em um presídio de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte. Depois de solto, teve de ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em decorrência de ameaças de morte.  

Em 2014, ele foi preso às vésperas de uma viagem ao Vaticano, em que efetuaria denúncias ao papa. Já em abril de 2016, foi encarcerado novamente, na esteira da operação de reintegração de posse de uma área ocupada pelos indígenas, mobilizados contra a retirada de toneladas de areia para a construção civil, que vem acarretando agudos impactos socioambientais na terra indígena. Por determinação da justiça federal, Babau permaneceu quase um ano em prisão domiciliar, sob a condição de "não praticar atos contra a ordem social". Para estar conosco, teve de solicitar autorização. Em seguida, sua prisão foi revogada.  
 
Desde 2004, o povo Tupinambá aguarda a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que se estende por cerca de 47 mil hectares e é habitada por aproximadamente cinco mil índios. O processo está parado na mesa do ministro da Justiça desde 2012, mesmo restando comprovada a tradicionalidade da ocupação da área. A morosidade e a omissão do Poder Executivo na condução do procedimento demarcatório levou o Ministério Público Federal a propor seguidas ações civis públicas, responsabilizando o Estado pelo descumprimento de suas obrigações legais. 
 
O processo de retomada tem sido marcado, desde o início, por repressão estatal - expressa, sobretudo, em violentas tentativas de reintegração de posse - e pela ação de milícias paramilitares. Em 2009, cinco indígenas foram torturados com choques elétricos por agentes da Polícia Federal. Já em 2014, 500 soldados do Exército deslocaram-se à região, em uma operação de "garantia da lei e da ordem", somando-se a agentes da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal que já se encontravam na área. Durante a vigência da ocupação militar, os Tupinambá denunciaram reiteradamente violações de direitos cometidas por agentes de repressão.  

Ano passado, em um documento dirigido a autoridades brasileiras e internacionais, os Tupinambá da Serra do Padeiro, representados por seu cacique e por seu pajé, foram enfáticos: "ou devolvam as nossas terras ou, simplesmente, parem de dizer que nós não somos Tupinambá: mandem nos matar, em menos de um ano, e coloquem o branco em nosso lugar. Mas tomem uma decisão já. [...] Ninguém pode viver mil anos nestas circunstâncias, nas circunstâncias em que já vivemos mais de 500 anos". A carta, disponível na internet e cuja leitura recomendamos a todos, deixa ver a força da luta travada pelo cacique Babau e por seu povo. "Que vocês fiquem sabendo", assevera o documento, "ninguém nunca governou e nem vai governar os Tupinambá da Serra do Padeiro". 
 
Por tudo isso, apresentamos o presente Projeto de Resolução para conceder a Comenda 2 de Julho à Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999.  

Sala das Sessões, 26 de maio de 2017

Deputado Marcelino Galo