PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.468/2017

 
Concede a Comenda Dois de Julho ao compositor e cantor baiano Caetano Veloso pelos 50 anos de atividades artísticas. 

 
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE: 

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na resolução nº. 1277 de 11 de agosto de 1999, desta egrégia Casa Legislativa, resolve:  
 
Art. 1º – Conceder a Comenda Dois de Julho ao compositor e cantor baiano Caetano Emanuel Viana Teles Veloso  em reconhecimento aos 50 anos de atividades artísticas em que difundiu e levou o nome da Bahia aos mais recônditos lugares deste mundo, culminando com a atual temporada em que percorreu quase que o Brasil inteiro, parte da Europa e da África, indo até Tel -Aviv, em Israel. 

Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.   

Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2017

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

		Inicialmente, foi apresentado equivocadamente um Projeto  de Resolução em agosto de 2015, propondo a concessão da Comenda Dois de Julho para os cantores e compositores baianos Caetano Veloso e Gilberto Gil em comemoração aos 50 anos de carreira dos dois. Por decisão da Comissão de Constituição e Justiça a concessão da Comenda deve ser individual, o que resultou na aprovação em favor de Gilberto Gil. 

		Dessa forma, estamos apresentando um novo Projeto de Resolução sugerindo a concessão da Comenda Dois de Julho para o cantor e compositor Caetano Veloso com o objetivo de sanar a falha e, se aprovada, que seja entregue em uma única solenidade aos dois grandes artistas baianos. 

		Caetano Veloso nasceu na cidade de Santo Amaro, em sete de agosto de1942, sendo registrado com o pomposo nome de Caetano Emanuel Viana Teles Veloso, é um músico, arranjador, compositor e escritor. Nestes 50 anos de atividades construiu uma obra musical marcada pela releitura e renovação e considerada amplamente como possuidora de grande valor intelectual e poético, é considerado um dos artistas brasileiros mais influentes desde a década de 1960, tendo já sido chamado de "aedo-pós-moderno". Em 2004, foi considerado um dos mais respeitados e produtivos músicos latino-americanos do mundo, tendo mais de cinquenta discos lançados e canções em trilhas sonoras de filmes como Hable com Ella, de Pedro Almodovar e Frida de Julie Taymor Ao longo de sua carreira, também se converteu numa das personalidades mais polêmicas e com maior força de opinião no Brasil. É uma das figuras mais importantes da música popular brasileira e considerado internacionalmente um dos melhores compositores do século XX, sendo comparado a nomes como Bob Marley, Bob Dylan, Paul McCartney e John Lennon. 

	Desde pequeno, mostrou imenso interesse em arte e pintura. Em 1946, sua irmã mais nova nasceu. Sua opinião foi fundamental no momento da escolha de seu nome: o garoto de quatro anos de idade que adorava música brasileira, inspirado na valsa "Maria Bethânia" do compositor  Capiba e sucesso na voz do cantor Nelson Gonçalves, assim escolheu o nome da irmã, Maria Betânia. Ambos veriam sua trajetória artística se cruzar por diversos momentos e foram os dois filhos de Dona Canô e Seu Zeca que mais se destacaram no cenário nacional. Dois outros acontecimentos  o fizeram optar pela música. Aos dezesseis anos, sofreu um impacto que mudou definitivamente os seus planos de trabalhar no cinema: ouviu, num programa de rádio a canção "Chega de Saudade" na voz de Marisa Gata Mansa e tomou conhecimento do disco homônimo, de João Gilberto. “Foi o marco mais nítido que uma canção já me deixou na vida”, recordaria anos mais tarde. As maiores influências musicais desta época foram alguns cantores em voga na época, como “o rei do baião” Luis Gonzaga, e canções de maior apelo regional, como sambas de roda e outras manifestações populares. 

		Desde o início da carreira, sempre demonstrou uma posição política contestadora, sendo até confundido como um militante de esquerda, ganhando por isso a inimizade do regime militar instituído no Brasil em 1964 e cujos governos perduraram até 1985. Por esse motivo, as canções foram frequentemente censuradas neste período, e algumas até banidas. Em 27 de dezembro de 1968, ele e o parceiro Gilberto Gil foram  presos, acusados de terem desrespeitado o hino nacional e a bandeira brasileira. Foram levados para o quartel do Exército de Marechal Deodoro, no Rio, e tiveram suas cabeças raspadas. 

	Ambos foram soltos em 19 de fevereiro de 1969, uma quarta-feira de cinzas e seguiram para Salvador, onde tiveram de se manter em regime de confinamento, sem aparecer nem dar declarações em público. Em julho de 1969, após dois shows de despedida no Teatro Castro Alves, nos dias 20 e 21, Caetano e Gil partiram com suas mulheres, respectivamente as irmãs Dedé e Sandra Gadelha, para o exílio na Inglaterra. O espetáculo, precariamente gravado, se transformou no disco “Barra 69,” três anos mais tarde. 
	
	Em 2013, veio a público que o cantor fazia parte do conselho da Associação Procure Saber, formada por artistas e seus representantes. Presidida pela produtora cultural Paula Lavigne, sua ex-mulher. A Associação é contra a publicação de biografias não-autorizadas de pessoas públicas. Entre seus membros, estavam também os cantores Roberto Carlos, Djavan e Chico Buarque. A intenção do grupo era impedir que uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) fosse aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Na ação, a Anel questiona a validade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que exigem autorização prévia do biografado para publicação de obras a seu respeito caso elas lhe atinjam a honra, a boa fama ou a respeitabilidade ou se forem feitas para fins comerciais.  Caetano usou algumas vezes o espaço de sua coluna semanal no jornal O Globo para defender a associação e em certo momento, sua contundência o levou a criticar Roberto Carlos ao dizer que o cantor havia demorado para vir ao público para falar sobre o assunto. Pouco depois, Roberto Carlos anunciou sua saída do grupo. Em sua coluna no jornal, Caetano pediu desculpas. 
 
	O objetivo de incluir estes descritivos de parte da vida do  homenageado procura apenas destacar situações e posicionamentos que nem sempre são levados ao público. As letras e nomes das músicas composta por Caetano Veloso já são bastante conhecidas e do domínio público, não cabem aqui serem incluídas. Meus caros colegas deputados,  acreditamos que o exposto é suficientemente rico para justificar que a Assembleia Legislativa lhe conceda a Comenda Dois de Julho. 

 
Salvador, 09 de janeiro de 2017 

 
Deputado Euclides Fernandes