PROJETO DE LEI Nº 22.674/2017

Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado da Bahia. 

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o cadastro de obesidade infantojuvenil e torna obrigatória a realização da avaliação antropométrica para verificação do estado nutricional e triagem de risco para doenças crônicas não-transmissíveis nos alunos do ensino fundamental e médio nas escolas do Estado da Bahia.

Parágrafo único – O cadastro, ora instituído, necessariamente conterá o nome do aluno, data de nascimento, as medidas decorrentes da avaliação antropométrica, endereço residencial, telefone e identificação dos pais ou responsáveis, além de outras informações que a escola julgar relevantes. 

Art. 2º – Nos primeiros trinta dias de cada ano letivo, a respectiva instituição educacional deverá submeter a totalidade de seus alunos, de forma individualizada, a avaliação antropométrica, constituída de medidas de massa corporal (peso), estatura e circunferência abdominal. 

Parágrafo único – As referidas medidas antropométricas deverão ser realizadas de forma padronizada, para garantir a qualidade dos dados, conforme descrito pela Organização Mundial da Saúde. 

Art. 3º – Com base na avaliação referida, utilizando os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, a escola alimentará o cadastro de obesidade infantojuvenil, identificando os alunos com desvios do estado nutricional (baixo peso, sobrepeso e obesidade). 

Art. 4º – O cadastro em questão deverá ser enviado pela instituição escolar às Coordenadorias Regionais de Educação e Saúde da respectiva área geográfica em que a escola estiver instalada. 

Parágrafo único – Os cadastros de cada escola deverão integrar um banco de dados único do Estado, totalizado nas Secretarias de Estado da Educação e da Saúde. 

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã

JUSTIFICATIVA

A obesidade é uma das doenças crônicas não transmissíveis mais comuns na infância, com tendência a se prolongar até a vida adulta, tornando precoce o surgimento de outras doenças à ela associadas, tais como hipertensão arterial, dislipidemia, diabetes tipo 2, entre outros fatores de risco cardiometabólico. 

A prevalência de excesso de peso tem aumentado em todas as faixas etárias no Brasil, a exemplo do que acontece ao redor do mundo. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares demonstram que a proporção de crianças obesas quadruplicou nos últimos 20 anos, e a de adolescentes triplicou no mesmo período. 

Estudos têm demonstrado que a obesidade é uma doença multifatorial, que apresenta grande relação com a dinâmica familiar, assim, o sucesso de programas de prevenção e tratamento depende essencialmente do envolvimento da família e da escola. Para tanto, o primeiro passo é o reconhecimento dos pais quanto ao estado nutricional dos filhos, identificando o excesso de peso como risco para a saúde. 

Assim, através do cadastro de obesidade infantojuvenil, formatado de acordo com as especificações da OMS, a escola pode contribuir para a detecção precoce deste problema de saúde pública e alertar os pais quanto à necessidade de encaminhamento de seus filhos para tratamento específico, se for o caso. 

Mais do que isso, a escola constitui o ambiente perfeito para a implantação de programas de mudança de estilo de vida a fim de prevenir o surgimento e o agravamento do excesso de gordura corporal, bem como das doenças decorrentes da obesidade. 

Considerando a importância do tema, peço a atenção dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã