PROJETO DE LEI Nº 22.663/2017

Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) da grade musical das emissoras de rádio FM no Estado da Bahia  à divulgação de obras de músicos e compositores Baianos, e dá outras providências.

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHA DECRETA:  
 
Art. 1º Torna-se obrigatório, que as emissoras de rádio FM que transmitam ou retransmitam sinal, ou que possuam atividade comercial no Estado da Bahia, disponibilizem no mínimo 20% (vinte por cento) da programação musical, para divulgação de trabalhos musicais de compositores ou interpretados por artistas locais. 

Art. 2º Os trabalhos e obras musicais, citados no artigo anterior, compreendem músicas de qualquer gênero, de músicos, cantores e/ou compositores baianos.  

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã

JUSTIFICATIVA

A cultura da Bahia é uma das mais ricas e diversificadas do Brasil, sendo o estado considerado um dos mais ricos centros culturais do país, detentor de  um rico acervo de obras religiosas e  arquitetônicas. Mas é, exatamente,  na música que o baiano se destaca no cenário nacional, com ilustres representantes tais como: Gilberto Gil, Caetano Veloso, Raul Seixas dentre outros. 
 
A Bahia tem seus expoentes e suas características próprias, resultado da rica miscigenação  entre o índio nativo, o português colonizador e o negro escravizado. Nessa imensa vastidão cultural, entre as principais manifestações culturais estão  os compositores e músicos  responsáveis  pela maior manifestação cultural, festa de rua,  do país que é o Carnaval da Bahia. Na Bahia, ainda há espaço para um provérbio, a um tempo jocoso e sério, que retrata a índole do seu povo: “O baiano não nasce, estreia” e a chamada baianidade, expressão frequentemente usada para definir características de vida dos baianos. 
 
Não é por acaso, que Salvador foi reconhecida pela UNESCO como a Cidade da música. 

O presente projeto objetiva abranger todos os ritmos pertencentes ao estado,centrando o foco nas composições produzidas por músicos que nasceram ouadotaram o Estado da Bahia como sendo seu chão. 

Com isso, o projeto busca estabelecer um percentual mínimo de trabalhosmusicais compostos por artistas baianos a serem veiculados nas emissorasde rádio, com o objetivo de dar mais visibilidade aos artistas da terra, dando-lhesa oportunidade para divulgação dos seus trabalhos. 

Certo da contribuição significativa aos nossos artistas, é que se espera aregular tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã