PROJETO DE LEI Nº 22.657/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária e Assistencial de Veredinha, com sede e foro jurídico no município de Morro do Chapéu - BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  - Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Assistencial de Veredinha, com sede e foro jurídico no município de Morro do Chapéu - BA.  
  
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Assistencial de Veredinha, inscrita no CNPJ sob o nº 16.251.043/0001-80, fundada em 27 de novembro de 1987, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.                                                   
                                                 
A entidade tem como objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas sociais e culturais de seus a associados.  
                                                        
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade merece o reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputada Neusa Cadore