PROJETO DE LEI Nº 22.627/2017

“Dispõe sobre a Instituição da Semana de Prevenção e Combate a automutilação, e dá outras providências." 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção e Combate a Automutilação”, a ser realizada, anualmente, nos sete dias que se contarem a partir do segundo domingo de outubro. 
 
Artigo 2º - A Semana de que trata esta lei tem como objetivo: 
	 
	I – debater assuntos relacionados com a Automutilação; 
	II – promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes, e sociedade em geral; 
	III – abrir espaço para os profissionais ligados a área da saúde, apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a Automutilação. 
 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data desta publicação. 

JUSTIFICATIVA 

	A par do quanto disposto na presente minuta legislativa, visa a correta divulgação do automutilador, que tende a ter grandes dificuldades para se expressar verbal ou emocionalmente. Dificuldade de expressão esta, que acaba, em muitos casos, sendo um forte fator que desencadeia o comportamento automutilador.
	 
	Neste sentido, constata-se que o automutilador, Nno possui amor próprio e usualmente define a si mesmo como sendo “um lixo humano, uma criatura insuficiente e fracassada, que não tem direito de conviver com os demais”. 
 
	Dessa modo, alguns tendem a se afastar da família e dos amigos, buscando poupá-los do mal que presumem ser a sua presença. Com o tempo, se veem executando sozinhos atividades que costumavam fazer em grupo. 

	Logo após uma crise, em que o automutilador fere o próprio corpo ou apresenta qualquer outro comportamento autoagressivo, o sentimento que permanece é, geralmente, de culpabilidade, pratica esta que tem se tornado mais usual na sociedade brasileira.  

	Embora os automutiladores acreditem que sua prática faz com que a dor emocional passe, essa é uma impressão falsa. O que ocorre é que a dor emocional é suplantada momentaneamente pela dor física. Quando perguntadas por familiares ou amigos, muitas pessoas respondem não saber por que fazem isso. 

	Assim sendo, considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação.	
 
Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2017

Deputado David Rios