PROJETO DE LEI Nº 22.616/2017

Declara  de  Utilidade  Pública a CASA ESPÍRITA CANTINHO DE AMOR E LUZ com sede na Rua Abílio Farias nº 419, Centro e foro no município de Barreiras - Ba  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decreta:

Art 1° - Fica declara de Utilidade Pública, para fins e feitos da Lei e dos Estatutos a  CASA ESPÍRITA CANTINHO DE AMOR E LUZ, com sede na Rua Abílio n° 419, Centro e Foro no município de Barreiras - Ba.

Art 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A CASA ESPÍRITA CANTINHO DE AMOR E LUZ, é uma Organização Religiosa, quem tem como principais finalidades: O estudo, a prática e a difusão do Espiritismo em todos os seus aspectos, com base nas obras de Allan Kardec, que constituem a Codificação Espírita; A prática da caridade espiritual, moral e material por todos os meios e seu alcance, dentro dos princípios da doutrina Espírita, desenvolvendo para tanto, atividades nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópica; A união solidária das sociedades espíritas e unificação do movimento espírita. 

Parágrafo Único - Os Objetivos e finalidades do Centro fundamentam-se na doutrina Espírita codificada por Allan Kardec e nas suas obras que, seguindo seus princípios e diretrizes, lhe são complementares e subsidiárias. 
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2017

ANTONIO HENRIQUE JÚNIOR
DEPUTADO ESTADUAL