PROJETO DE LEI Nº 22.606/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SALVA DOR - AESD, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SALVA DOR - AESD, com sede e foro no Município de Salvador– Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de Setembro de 2017

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SALVA DOR, com sede social e foro no Município de Salvador – Estado da Bahia, tem como objetivo: promover o bem estar da população carente de todas as idades e em especial de crianças e adolescentes, em seus aspectos físico, social, moral, educativo e espiritual, sem distinção de raça, sexo, cor, credo político ou religioso, rejeitando quaisquer formas de preconceito ou discriminação, buscando inserir em cada personalidade a noção dos direitos e deveres de cidadania, em qualquer parte do território nacional e, em especial na Comunidade do Alto de São Lázaro, no município de Salvador. Para alcançar seus objetivos, a Associação poderá dentre outras iniciativas: desenvolver atividades educacionais e sociais de caráter permanente ou eventual para público materno-infanto-juvenil e adolescentes; desenvolver e implementar planos, projetos, programas e atividades sócio-educativas para seu público-alvo; criar e promover, gratuitamente, cursos profissionalizantes, tendo em vista preparo de mão de obra dos seus beneficiários; abrir filiais e escritório no território nacional e no exterior. 

		Constituída em 2 de julho de 1999, a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SALVA DOR é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, é um importante instrumento de cultura, educação e de assistência social à população carente do município de Salvador. 
 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 11 de Setembro de 2017

Deputada Fabíola Mansur