PROJETO DE LEI Nº 22.604/2017

DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO IPAUATÉ -COM FORO E SEDE NA CIDADE DE IRAJUBA-BA.

		A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual à Associação dos Agricultores do Povoado Ipauaté, CNPJ nº 07.677.028/0001-07 com foro na cidade de Irajuba-BA, Logradouro: Faz Ipauaté, S/N, - Bairro: Cede, Irajuba  - BA, CEP: 45.370-000.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 6 de dezembro de 2017.

Dep. Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Agricultores do Povoado de Ipauaté, criada em 05 de dezembro de dois mil e quatro, foi registrada no cartório da comarca de Santa Inês/BA, em 01/09/2005, Pronatado sob nº 3266 do protocolo A-02, Registrado sob nº 192, fls. 32 V do livro A-05.

Trata-se de uma associação civil dos Agricultores do Povoado de Ipauaté, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Irajuba, Estado da Bahia, Logradouro: Faz Ipauaté, S/N, - Bairro: Cede.

A associação supra, tem o escopo de realizar a prestação de qualquer serviço que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos agricultores e de seus associados.

Resta demonstrado que o objetivo da Associação é fomentar a atividade agropecuária da região de Irajuba e todo seu entorno, fortalecendo no possível a classe agropecuária, levando diversos benefícios para os filiados, da monta de serviços de assistência médica, dentária, educacional, jurídica dentre outros.

É cediço o importante papel da agricultora para toda a população. Assim, ante o exposto, para que a Associação supracitada possa desenvolver melhor as suas atividades e objetivos, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, em 6 de dezembro de 2017.

Dep. Euclides Fernandes