PROJETO DE LEI Nº 22.593/2017

Institui a Campanha Estadual contra o Desperdício de Alimentos nas Escolas Públicas do Estado da Bahia.

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

	Artigo 1º - Fica instituída a “Campanha Estadual contra o Desperdício de Alimentos” a ser realizado, anualmente, na segunda semana de outubro, em todas as Escolas Públicas do Estado. 
 
	Artigo 2º- A campanha de que trata o artigo 1º, compreenderá: 
 
	I- A confecção de cartazes pelas instituições de ensino,  que deverão instruir os estudantes sobre a importância de reutilizarem os alimentos, evitando o desperdício;  

	II- Palestras sobre técnicas de compostagem, dicas de reciclagem e várias alternativas para consumir os alimentos que sobram das refeições. 

	Artigo 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.  

	Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2017

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	O desperdício de alimentos é um desafio mundial. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), considera a questão da perda de alimentos de grande importância nos esforços para combater a fome, aumentar a renda e melhorar a segurança alimentar nos países mais pobres do mundo. 

	Segundo o Instituto Akatu de Consumo Consciente, o Brasil é um dos campeões mundiais de desperdício. Evitar sobras e garantir o reaproveitamento integral dos alimentos é algo que depende de ações de conscientização. Uma das soluções é preparar receitas que utilizem partes não convencionais dos alimentos, como folhas, cascas e talos, onde se concentram grandes quantidades de vitaminas, sais mineirais e proteínas. 

	Para se ter uma ideia da grandiosidade do problema, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) fez um levantamento que mostrou que cada habitante desperdiça 37 quilos de hortaliças por ano. O IBGE afirma que um habitante de uma grande cidade consome, anualmente, em média, 35 quilos de hortaliças. Portanto, joga-se fora mais alimentos do que a quantidade consumida por uma pessoa. 

	Os Alimentos são desperdiçados de inúmeras formas, como a produção em quantidade excessiva, durante o transporte e etc. Porém, boa parte do desperdício ocorre exatamente onde o alimento deveria ser aproveitado: na cozinha. O descarte de cascas, sementes e raízes que poderiam ser usadas em inúmeras finalidades, como na utilização de receitas por exemplo. 
 
	 A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) considera que a população mundial está em elevado nível de insegurança alimentar, uma vez que um terço do que é produzido é perdido, o que equivale a cerca de 1,3 bilhões de toneladas de alimentos, suficientes para alimentar 2 bilhões de pessoas. 

	  Há alimentos descartados anualmente que ainda se mostram aptos ao consumo humano, ou mesmo a outros usos, tais como alimentação animal, compostagem e geração de energia. O país se recente de um sistema integrado para interligar as fontes de desperdício com aquelas carentes de seu recebimento. 

	A finalidade desta proposição é, portanto, educar os alunos, desde cedo, sobre a gravidade do desperdício de alimentos, além de conscientiza-los a dar o devido tratamento aos resíduos alimentares. 

	Por todo o exposto, e da extrema relevância do tema para nosso Estado, trago à apreciação dos Nobres Pares a presente propositura, pedindo o indispensável apoio para vê-la aprovada.

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2017

Deputado Pedro Tavares