PROJETO DE  LEI N° 22.590/2017

Declara de utilidade Pública a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia- AATR, com sede e foro no município de Salvador

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conttrário.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2017

Maria Del Carmem Fidalgo Sanchez 
Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA

O  Presente Projeto de lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE TRABALHADORES RURAIS NO ESTADO DA BAHIA-AATR,  com sedee foro no município de Salvador, estado da Bahia.
Trata-se de entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade o representar seus associados, propor açoes judiciais em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, visando à consecução dos objetivos onstantes do Estatuto.
Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2017

                            Maria Del Carmem Fidalgo Sanchez 

Deputada Estadual